O objeto desta dispensa eletrônica é a aquisição de material de consumo em entrega parcelada: água mineral natural, potável e não gasosa para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) - Campus Boituva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas constantes no termo de referência.

A contratação visa assegurar o fornecimento contínuo de água mineral potável para consumo humano, atendendo às necessidades básicas dos servidores, colaboradores e usuários das dependências do órgão, contribuindo para a manutenção de condições adequadas de saúde, bem-estar e ambiente de trabalho.

A demanda está alinhada ao Planejamento Estratégico institucional, no que se refere à garantia da infraestrutura administrativa necessária ao pleno funcionamento das atividades finalísticas e de apoio, bem como ao cumprimento das normas sanitárias e de saúde ocupacional vigentes.

A ausência da contratação poderá comprometer a regularidade das atividades administrativas e o atendimento ao público, razão pela qual se faz necessária a formalização da presente demanda.

600 unidade de Galões de 20 litros anualmente

"Art. 75 da Lei nº 14.133/2021:  É dispensável a licitação:

inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras."

A escolha do fornecedor será realizada por meio de procedimento de contratação previsto na legislação vigente, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, economicidade e vantajosidade para a Administração.

A seleção terá como critério a proposta mais vantajosa para a Administração, considerando o menor preço por unidade, desde que atendidos todos os requisitos de qualidade, prazo de entrega e conformidade com as normas sanitárias aplicáveis.

Não há serviços similares ou equivalentes constantes em atas de SRP do IFSP ou de outros Órgãos, sendo viável a contratação do objeto demandado por meio de dispensa eletrônica.

Garantia será prevista em Termo de Referência e Contrato.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) - Campus Boituva, situado na avenida Zélia de Lima Rosa, nº 100, Recanto das Primaveras I, Boituva-SP

Entrega em 15 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.

Se for o caso e houver previsão no Termo de Referência, após a emissão da nota de empenho ou da assinatura do termo de contrato, em momento oportuno, a Direção-Geral do Campus Boituva (DRG/BTV) deverá, se aplicável, formalizar a nomeação de integrantes que irão compor a gestão e fiscalização contratual mediante emissão da devida portaria de designação.

Declaro que o(s) servidore(s) indicado(s), foi(ram) comunicado(s) e está(ão) ciente(s) de suas atribuições.

Boituva, 30 de janeiro de 2026 

Este documento deve ser assinado por toda a equipe de planejamento e aprovado pela autoridade competente da área requisitante

Documento assinado eletronicamente.