Informo que a presente contratação será regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC).

O memorial de cálculo inerente à pesquisa de preços foi elaborado em conformidade à Instrução Normativa SEGES/ ME n. 65/2021 (Pesquisa de Preços), em consonância à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Quanto à metodologia para obtenção do preço estimado, foi utilizada a média aritmética simples entre três ou mais orçamentos pesquisados para cada item licitatório, expurgando-se nesse cômputo todos os valores que destoavam demais dos limites superiores e inferiores com relação à linha média de preços, seguindo-se o disposto no Art. 6º da IN 65/2021 e parágrafos § 1º a § 6º, in verbis:

"Art. 6º Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.

§ 1º Poderão ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável e aprovados pela autoridade competente.

§ 2º Com base no tratamento de que trata o caput, o preço estimado da contratação poderá ser obtido, ainda, acrescentando ou subtraindo determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço.

§ 3º Para desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.

§ 4º Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados.

§ 5º Excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e aprovada pela autoridade competente.

§ 6º Quando o preço estimado for obtido com base única no inciso I do art. 5º, o valor não poderá ser superior à mediana do item nos sistemas consultados."

Os orçamentos obtidos refletem a realidade de mercado para o objeto dessa contratação, sendo contemporâneos e exequíveis os valores orçados.

Ademais, informamos que não foram encontrados em Atas de SRP do IFSP ou de outros Órgãos itens equivalentes que possam atender plenamente à demanda do IFSP Campus Boituva.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ 14.271,60 (quatorze mil duzentos e setenta e um reais e sessenta centavos), conforme memorial abaixo: 

Boituva, 30 de janeiro de 2026.

REQUISITANTE

Rafael Augusto Rocha Maia
Diretor Adjunto de Administração

INTEGRANTE(S) ADMINISTRATIVO(S) 

Rafael Augusto Rocha Maia
Diretor Adjunto de Administração

Documento assinado eletronicamente.