ATESTADO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO

Processo nº: 23431.000112.2026-33

Objeto: Aquisição de Água Mineral por Dispensa de Licitação.
Interessado: IFSP Campus Boituva.

Em atenção ao OFÍCIO-CIRCULAR n. 00001/2025/CONSUL/PFIFSÃO PAULO/PGF/AGU, emitido pela Procuradoria Geral Federal - PGF, vimos, por meio deste, atestar que o presente processo administrativo se enquadra na modalidade de contratação direta de baixo valor.

> Resta sinalizar a necessidade de utilização dos modelos atualizados da AGU, da minuta do termo de contrato e do termo de referência.

Dessa forma não há óbice ao prosseguimento da aquisição pretendida e demais observações constam no processo em epígrafe.

Boituva/SP, 23 de fevereiro de 2026.

Assinado eletronicamente,

Elton Tavares Rosa

Matrícula SIAPE 2376852
Coordenadoria de Licitações e Contratos

Documento assinado eletronicamente por:

• Elton Tavares Rosa, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, em 23/02/2026 16:26:33.

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Código Verificador:

1115320

Código de Autenticação:

e6d904d013