Sertãozinho, 13 de agosto de 2026

Análise Crítica da Pesquisa de Preços

1. Metodologia para a Pesquisa de Preços

1.1 Informamos que a presente contratação será regida pela  Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 .

1.2 A presente pesquisa de preços foi realizada com base em proposta formal do fornecedor, tendo em vista a inviabilidade de obtenção de múltiplas cotações comparáveis, em razão da natureza customizada do objeto e da necessidade de aquisição de equipamento com especificações idênticas aos já existentes no Laboratório de Hidráulica e Pneumática do IFSP – Campus Sertãozinho.

1.3 A adoção de solução idêntica justifica-se pela necessidade de padronização tecnológica, assegurando a compatibilidade com as bancadas e componentes instalados, bem como a interoperabilidade com o ecossistema de software já utilizado. Tais requisitos restringem tecnicamente a viabilidade de modelos distintos, sob risco de prejuízo operacional. Ademais, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 62/2007 – Plenário e na Súmula nº 270, admite a indicação de marca quando amparada por critérios técnicos de padronização. Portanto, a presente escolha vai ao encontro do disposto no Art. 41, I, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 14.133/2021, visando a eficiência administrativa por meio da uniformização do objeto.  

1.4 Ressalta-se, ainda, que, além do equipamento principal, serão adquiridos cinco componentes da mesma marca necessários à sua montagem, sendo que, para quatro desses itens, foram apresentadas notas fiscais de equipamentos semelhantes, as quais subsidiaram a aferição da compatibilidade dos valores praticados.

1.5 Nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, a formação do preço estimado pode se fundamentar em diferentes fontes, inclusive proposta direta de fornecedor, desde que devidamente justificada, como no presente caso.

1.6 O valor global estimado para a presente contratação é de R$ 28.040,04 (vinte e oito mil, quarenta reais e quatro centavos).

2. Conclusão

2.1 Dessa forma, com base nas informações disponíveis e na análise crítica realizada, conclui-se que os valores apresentados mostram-se compatíveis com o mercado para soluções equivalentes, atendendo aos princípios da razoabilidade e da vantajosidade para a Administração Pública.

Respeitosamente,

Documento assinado eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por:

• Marcos Alves Fontes, COORDENADOR(A) - FUC1 - CSMEC-SRT, em 13/08/2026 16:19:48.

Este documento foi emitido pelo SUAP em 03/04/2026. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suap.ifsp.edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:

Código Verificador:

1141856

Código de Autenticação:

7bcc1efc49