O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PRESIDENTE EPITÁCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, designado pela Portaria nº 1.472/IFSP, de 09 de abril de 2025, no uso de suas atribuições regulamentares, com base na Portaria nº 3.903, de 04 de novembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Gestão da Execução do Contrato, para nos termos do Art. 117 da Lei 14.133/2021, exercerem a fiscalização e acompanhamento do contrato:
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Contrato nº |
Empresa | Objeto |
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13584/2026 |
LASTROSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA CNPJ/MF 39.366.977/0001-62 |
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de vigilância desarmada, segurança patrimonial e monitoramento eletrônico, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. |
Art. 2º Os Fiscais do Contrato abaixo descrito exercerão suas atividades de acordo com os incisos I, II e III do Art. 40, da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, conforme segue:
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Atividade |
Titular | Substituto |
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Gestão da |
José Adriano da Silva SIAPE - 02149*** |
Felipe Juliano Gomes Silva SIAPE 01688*** |
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Descrição da |
Coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros. |
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Atividade |
Titular | Substituto |
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Fiscalização |
Daiane Oliveira Lima da SIAPE 02336*** |
Filippo Gustavo Guinossi de Almeida SIAPE 02182*** |
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Descrição da atividade |
Acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado, podendo ser auxiliado pela fiscalização pelo público usuário. |
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Atividade |
Titular | Substituto |
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Fiscalização Administrativa |
Audrei Rita Soares Bertolotto SIAPE - 01662*** |
Suélen Daianne de Oliveira Lemos SIAPE - 01893*** |
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Descrição da atividade |
Acompanhamento dos aspectos administrativos da execução dos serviços, quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento. |
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Art. 3º Os fiscais de contrato em questão fazem jus a carga horária de 02 (duas) horas semanais para os fiscais gestores, e 03 (três) horas semanais para os fiscais técnicos e administrativos.
Art. 4º Esta portaria terá vigência até o vencimento do contrato, 15 de junho de 2026.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, efeitos a partir de 15 de abril de 2026.
Dê ciência.
Publique-se.
ALEXANDRE ATAIDE CARNIATO
DIRETOR-GERAL
IFSP – Campus Presidente Epitácio
Publicado no sítio institucional em 8 de abril de 2026
Documento assinado eletronicamente por:
- Alexandre Ataide Carniato, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG/PEP, em 08/04/2026 17:36:34.
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