Ministério da Educação
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Campus Presidente Epitácio

PORTARIA Nº 73/2026 - DRG/PEP/IFSP de 8 de abril de 2026

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PRESIDENTE EPITÁCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, designado pela Portaria nº 1.472/IFSP, de 09 de abril de 2025, no uso de suas atribuições regulamentares, com base na Portaria nº 3.903, de 04 de novembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Gestão da Execução do Contrato, para nos termos do Art. 117 da Lei 14.133/2021, exercerem a fiscalização e acompanhamento do contrato:

Contrato nº

Empresa Objeto

 13584/2026

LASTROSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA

CNPJ/MF 39.366.977/0001-62

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de vigilância desarmada, segurança patrimonial e monitoramento eletrônico, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Art. 2º Os Fiscais do Contrato abaixo descrito exercerão suas atividades de acordo com os incisos I, II e III do Art. 40, da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, conforme segue:

Atividade

Titular Substituto

Gestão da
Execução do
Contrato

José Adriano da Silva

SIAPE - 02149***

Felipe Juliano Gomes Silva
Domingues

SIAPE 01688***

 Descrição da
atividade

Coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros.

 Atividade

Titular Substituto

Fiscalização
Técnica

Daiane Oliveira Lima da
Silva

SIAPE 02336***

Filippo Gustavo Guinossi de Almeida

SIAPE 02182***

Descrição da atividade

Acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado, podendo ser auxiliado pela fiscalização pelo público usuário.

Atividade

Titular Substituto

Fiscalização Administrativa

Audrei Rita Soares Bertolotto

SIAPE - 01662***

Suélen Daianne de Oliveira Lemos

SIAPE - 01893***

Descrição da atividade

Acompanhamento dos aspectos administrativos da execução dos serviços, quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

Art. 3º Os fiscais de contrato em questão fazem jus a carga horária de 02 (duas) horas semanais para os fiscais gestores, e 03 (três) horas semanais para os fiscais técnicos e administrativos.

Art. 4º Esta portaria terá vigência até o vencimento do contrato, 15 de junho de 2026.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, efeitos a partir de 15 de abril de 2026.

Dê ciência.

Publique-se.

 

ALEXANDRE ATAIDE CARNIATO

DIRETOR-GERAL

IFSP – Campus Presidente Epitácio

 

Publicado no sítio institucional em 8 de abril de 2026

 

 

 

 

Documento assinado eletronicamente por:

  • Alexandre Ataide Carniato, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG/PEP, em 08/04/2026 17:36:34.
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