ATESTADO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO

Processo nº: 23431.000681.2026-89

Objeto: Aquisição de Inversor de Energia Solar por Dispensa de Licitação.
Interessado: IFSP Campus Boituva.

Em atenção ao OFÍCIO-CIRCULAR n. 00001/2025/CONSUL/PFIFSÃO PAULO/PGF/AGU, emitido pela Procuradoria Geral Federal - PGF, vimos, por meio deste, atestar que o presente processo administrativo se enquadra na modalidade de contratação direta de baixo valor.

Resta sinalizar a necessidade de ajustes nos seguintes pontos:

1) Inclusão do Termo de Referência e minuta do Termo de Contrato, com a utilização dos modelos atualizados da AGU; No caso de não utilização, incluir ofício com justificativa para a dispensa do uso dos referidos documentos;

2) Inclusão da Autorização de Dispensa de Licitação corrigida;

Dessa forma não há óbice ao prosseguimento da aquisição pretendida e demais observações constam no processo em epígrafe.

Boituva/SP, 10 de maio de 2026.

Assinado eletronicamente,

Elton Tavares Rosa

Matrícula SIAPE 2376852
Coordenadoria de Licitações e Contratos

Documento assinado eletronicamente por:

• Elton Tavares Rosa, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, em 10/05/2026 21:04:58.

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1164383

Código de Autenticação:

fe69110287