A presente aquisição se justifica pela necessidade de aprimorar as ações de atendimento educacional especializado e de promoção da acessibilidade desenvolvidas pelo NAPNE, contribuindo para a permanência, participação e melhor acompanhamento pedagógico dos estudantes público-alvo da educação inclusiva. Os abafadores de ruído auxiliam na redução de estímulos sonoros excessivos, favorecendo maior conforto e maior condição de concentração em atividades acadêmicas. Já os tablets viabilizam o uso de recursos digitais, aplicativos educacionais e estratégias pedagógicas mediadas por tecnologia, ampliando a autonomia dos estudantes e o suporte às práticas inclusivas no âmbito do Campus Campos do Jordão.                                                  

3.1. A quantidade estimada pelo Núcleo de Apoio a Pessoas com Necessidades Especiais (NAPNE) do Campus Campos do Jordão consta em Planilha anexa ao processo eletrônico em epígrafe. 

3.2. O valor total previsto para a aquisição é de R$ 18.839,40 (dezoito mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos).

3.3.  A demanda foi inserida no PAC 2025 do Campus Campos do Jordão.

Ressalta-se que os itens que compõem o objeto da dispensa licitatória NÃO possuem similares disponíveis para aquisição nas Atas de Registro de Preços advindas de processos licitatórios gerenciados pela Reitoria do IFSP.

A entrega deverá ocorrer no IFSP Campus Campos do Jordão de segunda a sexta feira das 08h00 às 17h00, cujo endereço de entrega é: Rua Monsenhor José Vita , nº 280 - Vila Abernéssia - Campos do Jordão - SP.

Quaisquer dúvidas sobre a entrega dos materiais poderão ser sanadas através do e-mail: adm.cjo@ifsp.edu.br

Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.

Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.

Prazo de garantia legal (estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC): 

- produtos duráveis: 90 dias;

- produtos não duráveis: 30 dias;

Campos do Jordão, 21 de maio de 2026 

Este documento deve ser assinado por toda a equipe de planejamento e aprovado pela autoridade competente da área requisitante

Documento assinado eletronicamente.