| Para: | DRG-PEP |
| Processo: | 23440.000903.2026-54 |
| Assunto: | Justificativa para não utilização do Sistema de Dispensa Eletrônica |
| Interessado: | DAA-PEP |
| Objeto: | Serviços de guincho |
| Requisitante: | DRG-PEP |
Presidente Epitácio, 15 de maio de 2026
Em atendimento ao Art. 75, §3º da Lei nº 14.133/2021, as contratações com fundamento no Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 serão preferencialmente precedidas de divulgação sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis. No presente caso, o tempo de 03 (três) dias úteis levaria em torno de 07 (sete) dias para a finalização da compra, adicionando ainda o tempo necessário para emissão de nota de empenho.
A presente dispensa de licitação visa a contratação de serviços de guincho para transporte do veículo Kwid, placa EDI-4I92, doado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Câmpus Presidente Epitácio. Conforme trocas de emails entre o IFSP e o DNIT, bem como tratativas realizadas por telefone, o prazo de 15/05/2025 era improrrogável, sob pena de perder a doação
Assim, considerando o tempo necessário para atendimento à formalidade prevista no Art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, aguardar a seleção colocaria em risco o recebimento da doação.
Desta forma, solicitamos propostas de fornecedores e contratamos a que apresentou o menor valor.
Desta forma, solicitamos a contratação e autorização para inclusão de dispensa eletrônica da seguinte forma:
| Fornecedor | 40.535.149 LENIVALDO ANDRADE FILHO. | ||||
| CNPJ | 40.535.149/0001-90 | ||||
| Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário (R$) | Valor Total (R$) |
| 1 | Serviço de guincho paratransporte do veículo Kwid, placa EDI-4I92, da sede do DNIT localizada na Rua CiroSoares de Almeida, 180,Jardim Andaraí - CEP 02167-000 -São Paulo/SP, para oIFSP - Câmpus PresidenteEpitácio | Unidade | 1 | 2.500,00 | 2.500,00 |
| Total | 2.500,00 | ||||
Respeitosamente,
Assinado eletronicamente
Randal Franklin Siqueira Campos
Diretor-adjunto de Administração
Ciente e de acordo.
Assinado eletronicamente
Alexandre Ataíde Carniato
Diretor-Geral do IFSP- Câmpus Presidente Epitácio
Documento assinado eletronicamente por:
- Randal Franklin Siqueira Campos, DIRETOR(A) ADJUNTO(A) - CD4 - DAA-PEP, em 15/05/2026 09:17:58.
- Alexandre Ataide Carniato, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG/PEP, em 15/05/2026 09:19:01.
Este documento foi emitido pelo SUAP em 15/05/2026. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suap.ifsp.edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:
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- 1168591
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