ANÁLISE DA PESQUISA DE PREÇOS

Processo eletrônico: 23429.001515.2025-68

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de manutenção, asseio e conservação (preventiva e corretiva), incluindo serviços de manutenção predial de bens móveis e imóveis, com fornecimento de mão de obra residente (com dedicação exclusiva), bem como manutenção preventiva, corretiva e preditiva nos aparelhos de refrigeração e climatização, com fornecimento de mão de obra não residente (sem dedicação exclusiva), e também manutenção das áreas verdes do campus, com fornecimento de mão de obra não residente (sem dedicação exclusiva), entre outros serviços de manutenção diversos a serem prestados eventualmente, com mão de obra não residente (sem dedicação exclusiva),  além do fornecimento de peças de reposição, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e demais insumos necessários à correta execução do objeto, para atender às necessidades de , manutenções do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus Birigui.

Assunto: Análise crítica da pesquisa de preços referente a contratação relacionada ao processo em epígrafe

1. Para fins de estimativa de preços, para o item 1 da licitação referente à mão de obra residente (oficial de manutenção), foi encontrado o valor mensal estimado de R$ 12.086,00, e anual de R$ 145.032,00 que foi calculado através de:

1. Planilha de custos elaborada pelo setor COF-BRI, considerando a convenção coletiva utilizada na última contratação e acrescentando-se os custos dos insumos, materiais, EPI’s e aluguéis, obtidos através do site fonte de preços, dando preferência aos parâmetros I e II da Instrução Normativa nº 65, de 7 de julho de 2021, e, quando não foi possível obter preços nesses parâmetros, foram utilizados os parâmetros III e IV da mesma Instrução Normativa. A metodologia do cálculo foi a utilização da média ou mediana dos preços pesquisados.
   O Painel de Preços citado na Instrução Normativa nº 65/2021 é uma ferramenta de busca nas contratações homologadas realizadas por meio do sistema de Compras do Governo Federal. De forma análoga, o site Fonte de Preços é uma ferramenta que também faz a busca na mesma fonte de dados, além de outras que atendem a quase todos os parâmetros exigidos na Instrução Normativa, o que possibilita melhor eficiência para a cesta de preços. Ademais a ferramenta Painel de Preços não dispõe de funcionalidades que permitam a usabilidade da ferramenta de forma ágil, com a produção de relatórios customizáveis, por exemplo, funcionalidades estas disponíveis na ferramenta Fonte de Preços.
   A planilha de custos foi totalmente elaborada pelo setor COF-BRI, pelo fato de ser o setor competente do Campus Birigui para a elaboração e análise de planilhas de custos. O setor COF-BRI disponibilizou a planilha totalmente preenchida para fins de composição da formação do presente preço médio estimado da licitação e uma versão sem preenchimento de valores para que seja utilizada como anexo do Edital de licitação para que os licitantes a utilizem como modelo para elaboração de suas propostas. A metodologia de cálculo e a formatação da planilha foi baseada Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 (em especial seu anexo VII-D), na metodologia adotada pela SEGES conforme caderno técnico que estabelece "Estudo sobre a Composição dos Custos dos Valores Limites Serviços de Vigilância" do estado de São Paulo, "Apresentação da Planilha de Custos - ENAP (Atualizado)" e "Modelo de planilha de custos e formação de preços editável". Todos disponíveis, respectivamente, em:

• https://www.comprasgovernamentais.gov.br/images/conteudo/ArquivosCGNOR/Cadernostecnicos/Cadernos2019/CT_VIG_SP_2019.pdf;
• https://www.comprasgovernamentais.gov.br/images/conteudo/ArquivosCGNOR/Elaborao-da-Planilha-de-Custos-e-Formao-de-Preos.pdf;
• https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/760-instrucao-normativa-n-05-de-%2025-de-%20maio-de-%202017.

2. O valor do item 2 da licitação, referente à mão de obra volante, é um valor estimativo definido pela Direção do Campus Birigui, baseado na estimativa orçamentária anual, sendo, portanto, que o valor para este item da licitação é de R$ 30.000,00 anual. Os licitantes não deverão modificar esses valores determinados pela Administração neste item, sob pena de desclassificação da proposta, e sua utilização será conforme necessidade, mediante ordem de serviço, e com determinação do valor do serviço baseado na Instrução Normativa 65/2021;
3. Para fins de estimativa de preços para o item 3 da licitação (fornecimento de materiais de consumo) foi encontrado o valor mensal estimado de R$ 3.125,00 e anual de R$ 37.500,00, que foi calculado através da experiência do Campus Birigui em seu último contrato de manutenção. Nesse valor estão englobadas todas as aquisições de materiais que se fizerem necessárias para atendimento às exigências dos itens 1, 2, 4 e 5 do pregão eletrônico em epígrafe. Os licitantes não deverão modificar esses valores determinados pela Administração neste item, sob pena de desclassificação da proposta, e sua utilização será conforme necessidade, mediante ordem de fornecimento de material de consumo, e com determinação do valor do material baseado na Instrução Normativa 65/2021;
4. O valor do item 4 da licitação, referente à manutenção preventiva, corretiva e preditiva nos aparelhos de refrigeração e climatização, com fornecimento de mão de obra não residente, foi estimado baseando-se no parâmetro IV da Instrução Normativa 65/2021, solicitando orçamentos diretamente a 3 fornecedores da cidade e tendo a metodologia de cálculo a média dos valores pesquisados.
   Optou-se por utilizar o parâmetro IV da Instrução Normativa 65/2021 neste item para que o valor dos serviços reflitam a realidade praticada na cidade de Birigui, pois haveria grandes chances de os valores não serem compatíveis com os praticados na cidade se a pesquisa de preços fosse realizada utilizando os outros parâmetros da Instrução Normativa. Isso poderia trazer prejuízos na hora de executar o serviço, caso a empresa vencedora da licitação optasse por subcontratar esse tipo de serviço, havendo riscos de não ter empresa para realizar o serviço em decorrência de valores abaixo do praticado. Ou, ainda, haveria também a chance de a pesquisa de preços ficar com valores acima dos praticados na cidade de Birigui, o que geraria mau uso do recurso público.
5. O valor do item 5 da licitação, referente à manutenção das áreas verdes do Campus Birigui, com fornecimento de mão de obra não residente, foi calculado utilizando-se o site fonte de preços para obtenção dos valores do metro quadrado da roçagem e da unidade de poda de árvores. Apesar desse serviço também poder ser subcontratado pela empresa vencedora da licitação, as chances de os valores orçados estarem fora da realidade dos valores praticados são menores, pois, recentemente, o Campus Birigui realizou a contratação, via plataforma Contrata+Brasil, de empresa para fazer o mesmo serviço descrito nesse item e, em decorrência disso, já tínhamos noção dos valores praticados na cidade.
   Nesse item foram utilizados os parâmetros I e II da Instrução Normativa 65/2021, e a metodologia de cálculo foi a média e/ou mediana dos preços obtidos.