AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Solicitamos à Vossa Senhoria, conforme dados da contratação supracitada: 

• Aprovação do Termo de Referência e da justificativa da necessidade da contratação, conforme art. 12º, inciso VII, do Decreto nº 10.947 de 25/01/2022 observando o disposto no art .6º, nos casos de contratações na modalidade de pregão eletrônico; 
• Autorização para abertura dos procedimentos licitatórios, nos termos do art. 12, VII, e Art. 18 da Lei nº 14.133/21 c/c o Art. 12 do Decreto nº 10.947/2022; e
• Autorização para celebração de novos contratos administrativos, conforme Portaria MEC nº 1.819/2023.
• Autorização para contratação direta da empresa que ofertou menor preço para a Administração.

Respeitosamente,

Luciana Martins Gatti

Diretora Adjunta de Administração 

Doumento assinado eletronicamente.