Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
AUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
Elaborado por: |
| Deir Oliveira de Oliveira | |
| Data: | |
| 24/05/2026 |
| PARA: | |
| [ ] Reitoria do IFSP (*) | (*) Contratações iguais ou superiores a R$ 1.000.000,00 |
| [ x ] Pró Reitoria de Administração (**) | (**) Contratações da Reitoria até R$ 1.000.000,00 |
| [ ] Diretoria Geral do Campus (***) | (***) Contratações do Campus até R$ 1.000.000,00 |
| DADOS DA CONTRATAÇÃO: | |||
| Processo Licitatório Nº | 23305.009993.2026-01 | Valor: | R$ 479.948,00 |
| Setor Requisitante: | DIRETORIA DE ARTICULACAO EXTENSIONISTA | Sigla do Setor: | DAX-PRX |
| Objeto: | Serviço de locação de espaço no evento Feira dos Municípios do Espírito Santo no Pavilhão de Carapina - Serra - ES. | ||
| Tipo de Despesa: | [ ] Material de consumo/Distribuição gratuita | [ ] Material permanente | [ x ] Serviço |
Solicitamos à Vossa Senhoria, conforme dados da contratação supracitada:
- Aprovação do Termo de Referência e da justificativa da necessidade da contratação;
- Autorização para a inexigibilidade de licitação conforme art. 74 da Lei nº 14.133/2021; e
- Autorização para celebração de novos contratos administrativos, conforme Portaria MEC nº 1.819/2023.
Respeitosamente,
| REQUISITANTE: |
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RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021 em favor da empresa FUNDAÇÃO ESPIRÍTO SANTO TURISMO & EVENTOS, inscrita sob o CNPJ 02.616.238/0001-71 no valor total da contratação de R$ 479.948,00 (cento e oitenta mil reais) para a Contratação Serviço locação de espaço no evento Feira dos Municípios do Espírito Santo no Pavilhão de Carapina - Serra - ES, conforme disposições contidas no Termo de Referência.
Leylah Marques |
| ADMINISTRAÇÃO: |
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RATIFICO e APROVO o Termo de Referência e a justificativa da necessidade da contratação para realização da Inexigibilidade de Licitação e a eventual celebração de contratos, considerando as justificativas apresentadas e os créditos orçamentários disponibilizados no momento da contratação. Edmur Frigeri Tonon |
Documento assinado digitalmente.
Documento assinado eletronicamente por:
- Deir Oliveira de Oliveira, DIRETOR(A) - CD3 - DLA-PRA, em 24/05/2026 20:16:31.
- Edmur Frigeri Tonon, PRO-REITOR(A) - CD2 - PRA-RET, em 24/05/2026 21:05:23.
- Leylah Marques, DIRETOR(A) - CD4 - DAX-PRX, em 24/05/2026 21:16:19.
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