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OFÍCIO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO Nº 13-584/2026. |
Presidente Epitácio-SP, 03 de junho de 2026.
| Assunto: | Resposta ao Ofício nº 18/2026 - CLT/PEP - Prorrogação de prazo Contrato nº 13-584/2026. |
| Interessado: | Lastroseg Segurança Privada Ltda |
| Objeto: | Serviço de vigilância, segurança e monitoramento. |
À Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLT/PEP
Para melhor atendimento ao Ofício, enviamos relatório com as seguintes observações:
a) Sim, há necessidade da continuidade da prestação dos referidos serviços;
b) Sim, a contratada vem prestando os serviços de forma satisfatória até a presente data;
c) A vantajosidade econômica está assegurada tendo em vista que os reajustes dos salários e encargos são vinculados à CCT vigente da categoria e o contrato prevê que o reajuste de insumos e materiais será apurado mediante a aplicação de índices oficiais (IPCA/IBGE), conforme disposto no ANEXO IX, itens 7 a e 7 b, da IN MPGD nº 05, de 25 de maio de 2017;
d) No momento não há necessidade de negociação contratual para a redução e/ou eliminação dos custos fixos ou variáveis;
e) Sem eventuais alterações necessárias, s.m.j.;
f) Sem mais observações.
Atenciosamente,
José Adriano da Silva
Assistente em Administração - Fiscal Gestor
CLT-PEP
Documento assinado eletronicamente.
Documento assinado eletronicamente por:
- Jose Adriano da Silva, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, em 03/06/2026 11:26:22.
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