Presidente Epitácio, 11 de junho de 2026

Em análise realizada à luz da legislação vigente, e visando atender aos interesses da Administração Pública, temos a informar que:

1. O Contrato nº 13-584/2026 foi firmado com a empresa LASTROSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA, em 08/04/2026, com vencimento em 15/06/2026;

2. Reconfirmamos a natureza contínua do serviço, conforme item XVI da Portaria IFSP nº 2.839/2025;

3. A fiscalização do contrato manifesta-se favorável ao aditamento;

4. A empresa manifesta interesse em prorrogar o contrato.

Pelo exposto:

1. Encaminhamos o presente processo à V.S.ª para autorização do aditamento de prazo, com reajuste de valor em conformidade com art. 57, II, da Lei 8.666/93, para o período de 12 meses, conforme minuta do quarto termo de aditamento de prazo e para autorização da alocação de recursos orçamentários, conforme Portaria MEC e Portaria IFSP de delegação de competências.

2. A empresa apresenta situação regular perante as Certidões Consolidadas do TCU, SICAF e CADIN.

a) Valor total do contrato: R$ 32.750,00

VALOR A SER ALOCADO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, referente ao período de 15/06/2026 a 15/07/2026 = R$ 32.750,00 (trinta e dois mil setecentos e cinquenta reais).

Respeitosamente,

Autorizo o aditamento e autorizo a alocação de recursos orçamentários,

Documento assinado eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por:

• Felipe Juliano Gomes Silva Domingues, COORDENADOR(A) - FG1 - CLT-PEP, em 11/06/2026 08:33:11.
• Alexandre Ataide Carniato, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG-PEP, em 11/06/2026 08:57:16.

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