| Para: | DRG-PEP |
| Processo: | 23440.001027.2026-83 |
| Assunto: | Justificativa para não utilização do Sistema de Dispensa Eletrônica |
| Interessado: | DAA-PEP |
| Objeto: | Serviços de fretamento de ônibus |
| Requisitante: | DRG-PEP |
Presidente Epitácio, 12 de junho de 2026
Em atendimento ao Art. 75, §3º da Lei nº 14.133/2021, as contratações com fundamento no Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 serão preferencialmente precedidas de divulgação sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis. No presente caso, o tempo de 03 (três) dias úteis levaria em torno de 07 (sete) dias para a finalização da compra, adicionando ainda o tempo necessário para emissão de nota de empenho.
A presente dispensa de licitação visa a contratação de serviços de transporte eventual (fretamento), idas e voltas, em veículos tipo ônibus, para o trajeto Presidente Prudente/SP - Centro Esportivo Campus II - UNOESTE no dia 16/06/2026 ao dia 18/06/2026, para participação dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Câmpus Presidente Epitácio. Conforme informado pela Prof. Luana Morais, o calendário com a programação dos jogos só foi disponibilizada nesta quinta-feira, 11/06/2026, o que de fato permitiu a definição das datas para a realização de contratação
Assim, considerando o tempo necessário para atendimento à formalidade prevista no Art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, aguardar a seleção colocaria em risco a participação dos alunos nos jogos.
Desta forma, solicitamos propostas para 04 (quatro) prestadores do serviço na região e contratamos a que apresentou o menor valor.
Desta forma, solicitamos a contratação e autorização para inclusão de dispensa eletrônica da seguinte forma:
| Fornecedor | M&A TURISMO LTDA. | ||||
| CNPJ | 45.140.588/0001-17 | ||||
| Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário (R$) | Valor Total (R$) |
| 1 | Serviços de transporte eventual (fretamento), idas e voltas, em veículos tipo ônibus, para o trajeto Presidente Prudente /SP no dia 16/06/2026 ao dia 18 /06/2026, para participação dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, para o IFSP - Câmpus Presidente Epitácio. | Unidade | 3 | 2.000,00 | 6.000,00 |
| Total | 6.000,00 | ||||
Respeitosamente,
Assinado eletronicamente
Randal Franklin Siqueira Campos
Diretor-adjunto de Administração
Ciente e de acordo.
Assinado eletronicamente
Alexandre Ataíde Carniato
Diretor-Geral do IFSP- Câmpus Presidente Epitácio
Documento assinado eletronicamente por:
- Randal Franklin Siqueira Campos, DIRETOR(A) ADJUNTO(A) - CD4 - DAA-PEP, em 12/06/2026 14:51:26.
- Alexandre Ataide Carniato, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG-PEP, em 12/06/2026 14:52:17.
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- 1186992
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