DECLARAÇÃO DA FORMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO

Eu, Silmário Batista dos Santos, CPF nº 085.280.538-14, SIAPE nº 1057545, ocupante do cargo de Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, DECLARO, para fins de comprovação junto à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação, om o objetivo de atender ao disposto no art. 8º, §2º e §3º, do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, sob as penalidades da lei, que a execução administrativa e financeira do projeto Cursinho Popular Sônia Magalhães, será realizada de forma descentralizada, por meio da celebração de contrato com a Fundação de Apoio Arthur Bernardes (FUNARBE). Esta fundação será responsável pela prestação de serviço de apoio administrativo, gerenciamento dos recursos financeiros e suporte à equipe do IFSP na condução das atividades do projeto, conforme detalhado na Meta 1, Etapa 1 do Plano de Trabalho.

A contratação da FUNARBE é essencial para garantir a agilidade e a conformidade legal na gestão dos recursos e das ações. A presente forma de execução está em consonância com as disposições legais e regulamentares aplicáveis aos Termos de Execução Descentralizada, garantindo a transparência, a eficiência e o controle necessários para o alcance dos objetivos propostos pelo projeto.

17 de junho de 2026 .

Silmário Batista dos Santos
Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo

Documento assinado eletronicamente por:

• Silmario Batista dos Santos, REITOR(A) - CD1 - IFSP, em 17/06/2026 12:43:24.

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