Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
AUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
Elaborado por: |
| Claudia Almerinda de Souza Oliveira | |
| Data: | |
| 17/06/2026 |
| PARA: | |
| [ ] Reitoria do IFSP (*) | (*) Contratações iguais ou superiores a R$ 1.000.000,00 |
| [ X ] Pró Reitoria de Administração (**) | (**) Contratações da Reitoria até R$ 1.000.000,00 |
| [ ] Diretoria Geral do Campus (***) | (***) Contratações do Campus até R$ 1.000.000,00 |
| DADOS DA CONTRATAÇÃO: | |||
| Processo Licitatório Nº | 23305.011484.2026-31 | Valor: | R$ 30.000,00 |
| Setor Requisitante: | Direção geral do campus Diadema | Sigla do Setor: | DRG-DID |
| Objeto: | Contratação de abastecimento de agua e esgoto para o campus Diadema | ||
| Tipo de Despesa: | [ ] Material de consumo/Distribuição gratuita | [ ] Material permanente | [ X ] Serviço |
Solicitamos à Vossa Senhoria, conforme dados da contratação supracitada:
- Aprovação do Termo de Referência e da justificativa da necessidade da contratação;
- Autorização para abertura dos procedimentos licitatórios, conforme art. 25, inciso II, combinado com o inciso VI do art. 13, da Lei 8.666/93; e
- Autorização para celebração de novos contratos administrativos, conforme Portaria MEC nº 243/2020.
Respeitosamente,
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REQUISITANTE |
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RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021 em favor da empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), inscrita sob o CNPJ 43.776.517/0001-80 no valor total da contratação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a Contratação fornecimento de energia elétrica para o campus Diadema, conforme disposições contidas no Termo de Referência. Claudia Almerinda de Souza Oliveira
Diretora Geral do Campus Diadema |
| PARA A ADMINISTRAÇÃO: |
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Aprovo o Termo de Referência, autorizo a Inexigibilidade de Licitação e a celebração do contrato, considerando as justificativas apresentadas e os créditos orçamentários disponibilizados para a presente despesa. Claudia Almerinda de Souza Oliveira
Diretora Geral do Campus Diadema |
Documento assinado digitalmente.
Documento assinado eletronicamente por:
- Claudia Almerinda de Souza Oliveira, DIRETOR(A) GERAL - CD3 - DRG-DID, em 17/06/2026 22:30:45.
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