DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO CASO CONCRETO AO PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/CONSUL/PFIF SÃO PAULO/PGF/AGU
| DADOS DA CONTRATAÇÃO: | |||
| Processo Licitatório Nº | 23305.011905.2026-23 | Valor: | R$ 450.000,00 |
| Setor Requisitante: | Diretoria de Equidade e Relações Comunitárias | Sigla do Setor: | DEAC-PRX |
| Objeto: | Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro do Cursinho Popular Comunitário “Sônia Guimarães” - TED 17187/2026 - IFSP/SECADI | ||
1. Atestamos que o presente processo, cujo objeto é a contratação direta da Fundação de Apoio FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES – FUNARBE, submete-se à manifestação jurídica referencial correspondente ao PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/CONSUL/PFIF SÃO PAULO/PGF/AGU, cujas recomendações restaram plenamente atendidas no caso concreto.
2. Fica, assim, dispensada a remessa do processo e análise prévia por parte da Consultoria Jurídica deste Ministério, conforme autorizado pela Orientação Normativa nº 55, da AGU, e art. 53, § 5º, da Lei nº 14.133/2021.
São Paulo, 23 de junho de 2026.
Guilherme Vinícius Ascendino Silva
Agente de Contratação
Documento assinado eletronicamente por:
- Guilherme Vinicius Ascendino Silva, TECNOLOGO-FORMACAO, em 23/06/2026 16:09:50.
Este documento foi emitido pelo SUAP em 23/06/2026. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suap.ifsp.edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:
- Código Verificador:
- 1193869
- Código de Autenticação:
- 7c33f85866