Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
AUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
Elaborado por: |
| Fernanda Amorim Rocha | |
| Data: | |
| 24/06/2026 |
| PARA: | |
| [ ] Reitoria do IFSP (*) | (*) Contratações iguais ou superiores a R$ 1.000.000,00 |
| [ ] Pró Reitoria de Administração (**) | (**) Contratações da Reitoria até R$ 5.000.000,00 |
| [ X ] Diretoria Geral do Campus (***) | (***) Contratações do Campus até R$ 1.000.000,00 |
| DADOS DA CONTRATAÇÃO: | |||
| Processo Licitatório Nº | 23429.000815.2026-19 | Valor: | R$ 20.000,00 |
| Setor Requisitante: | Direção Geral do Campus Rio Claro | Sigla do Setor: | DRG-RCL |
| Objeto: | Contratação do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) de Rio Claro/SP para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável, coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário para o campus Rio Claro do IFSP. | ||
| Tipo de Despesa: | [ ] Material de consumo/Distribuição gratuita | [ ] Material permanente | [ x ] Serviço |
Solicitamos à Vossa Senhoria, conforme dados da contratação supracitada:
- Aprovação do Termo de Referência e da justificativa da necessidade da contratação;
- Autorização para a inexigibilidade de licitação conforme art. 74 da Lei nº 14.133/2021; e
- Autorização para celebração de novos contratos administrativos, conforme Portaria MEC nº 1.819/2023.
Respeitosamente,
| RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DIRETA: |
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RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021 em favor da empresa DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - DAAE, inscrita sob o CNPJ 56.401.177/0001-54 no valor total da contratação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme disposições contidas no Processo SUAP 23429.000815.2026-19. Guilherme Vinícius Ascendino Silva |
| ADMINISTRAÇÃO: |
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RATIFICO e APROVO os documentos de planejamento e a justificativa da necessidade da contratação para realização da Inexigibilidade de Licitação e a eventual celebração de contratos, considerando as justificativas apresentadas e os créditos orçamentários disponibilizados no momento da contratação. Edmar Cesar Gomes da Silva |
Documento assinado digitalmente.
Documento assinado eletronicamente por:
- Guilherme Vinicius Ascendino Silva, DIRETOR(A) ADJUNTO(A) - CD4 - DALC-PRA, em 24/06/2026 11:39:56.
- Edmar Cesar Gomes da Silva, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG-RCL, em 24/06/2026 18:58:08.
Este documento foi emitido pelo SUAP em 24/06/2026. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suap.ifsp.edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:
- Código Verificador:
- 1194429
- Código de Autenticação:
- 73e8f41c72