DECLARACÃO DE CONFORMIDADE DO CASO CONCRETO AO PARECER REFERENCIAL n. 00003/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU
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DADOS DA CONTRATAÇÃO: |
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Processo Licitatório Nº |
23429.000815.2026-19 | Valor: | R$ 20.000,00. |
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Setor Requisitante: |
Direção Geral do Campus Rio Claro | Sigla do Setor: | DRG-RCL |
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Objeto: |
Contratação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto - DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) - Rio Claro/SP | ||
1. Atesto que o caso concreto dos presentes autos adequa-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL nº 00003/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, cujas recomendações foram integralmente atendidas, de acordo com o que está consignado na lista de verificação juntada aos autos.
2..Fica, assim, dispensada a remessa do processo e análise prévia por parte da Consultoria Jurídica desta autarquia, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 262, de 262, de 05 de maio de 2017 e Orientação Normativa nº 55 da Advocacia Geral da União.
São Paulo, 24 de junho de 2026
Guilherme Vinícius Ascendino Silva
Responsável pela Contratação Direta
Documento assinado eletronicamente por:
- Guilherme Vinicius Ascendino Silva, TECNOLOGO-FORMACAO, em 08/07/2026 17:58:04.
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