DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MODELOS AGU/MGI
Art. 29 e art. 35 da IN n. 05/2017-Seges/MPDG e Enunciado BPC nº 06

ÓRGÃO: IFSP Campus Itaquaquecetuba
SETOR REQUISITANTE: NAPNE-ITQ e CSP-ITQ
OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de serviços comuns contínuos de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Psicopedagogia e de apoio administrativo especializado em Psicologia com dedicação exclusiva de 3 (três) postos de mão de obra para o IFSP Campus Itaquaquecetuba
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico
N. DO PROCESSO: 23305.011904.2026-89

DECLARAÇÃO:
Declaramos que, para a devida instrução processual, em respeito aos artigos 29 e 35 da IN nº 05/2017 e Enunciado BPC nº 06, foram utilizados os modelos de Termo de Referência/Projeto Básico, Edital e Contratos constantes no site da AGU/MGI, conforme os links que seguem:

- EDITAL:
Edital Pregão e Concorrência menor preço e maior desconto Lei 14.133 (novembro/2025). Disponível em: <https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelode-edital-pregao-e-concorrencia-menor-preco-e-maior-desconto-lei-no-14-133-nov-25.docx>. Acesso em: 12 jun. 2026.

- TERMO DE REFERÊNCIA:
Termo de Referência único serviços (com, sem, engenharia) e obras Lei 14.133 (Maio/2026). Disponível em: <https://www.gov.br/agu/ptbr/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-econcorrencia/modelo-de-termo-de-referencia-servicos-e-obras-lei-no-14-133-mai26.docx>. Acesso em: 15 jun. 2026.

- MINUTA DO TERMO DE CONTRATO:
Modelo Contrato Serviços Com Mão de Obra Lei 14.133 (dezembro/2025). Disponível em: <https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/contratacaodireta/modelo-de-termo-de-contrato-servico-com-mao-de-obra-exclusiva-lei-no-14-133-dez-25.docx>. Acesso em: 30-jun-2026.

AJUSTES E JUSTIFICATIVAS:
Informamos que as supressões se encontram tachadas nos documentos e que as inclusões foram marcadas com a cor vermelha, as adaptações/alterações/ajustes encontram-se destacadas na cor verde e que o mero preenchimento das lacunas foram realizados com letras da cor azul, todos feitos diretamente no texto. As justificativas seguem transcritas em letras da cor cinza logo abaixo de cada item modificado.

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Portaria n. 9/2026 - DRG/ITQ/IFSP

Documento assinado eletronicamente por:

• Edison Waquil da Silva Junior, ADMINISTRADOR, em 01/07/2026 11:25:01.

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