Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
AUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
Elaborado por: |
| Guilherme Ascendino | |
| Data: | |
| 02/07/2026 |
| PARA: | |
| [ ] Reitoria do IFSP (*) | (*) Contratações iguais ou superiores a R$ 1.000.000,00 |
| [ ] Pró Reitoria de Administração (**) | (**) Contratações da Reitoria até R$ 5.000.000,00 |
| [ X ] Diretoria Geral do Campus (***) | (***) Contratações do Campus até R$ 1.000.000,00 |
| DADOS DA CONTRATAÇÃO: | |||
| Processo Licitatório Nº | 23305.012863.2026-48 | Valor: | R$ 70.000,00 |
| Setor Requisitante: | Direção Geral do Campus Ribeirão Preto | Sigla do Setor: | DRG-RPR |
| Objeto: | Contratação Direta de Serviços de fornecimento de rede de água e esgoto para o Campus Ribeirão Preto. | ||
| Tipo de Despesa: | [ ] Material de consumo/Distribuição gratuita | [ ] Material permanente | [ x ] Serviço |
Solicitamos à Vossa Senhoria, conforme dados da contratação supracitada:
- Aprovação do Termo de Referência e da justificativa da necessidade da contratação;
- Autorização para a inexigibilidade de licitação conforme art. 74 da Lei nº 14.133/2021; e
- Autorização para celebração de novos contratos administrativos, conforme Portaria MEC nº 1.819/2023.
Respeitosamente,
| RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DIRETA: |
|
RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021 em favor da empresa SECRETARIA DE AGUA E ESGOTO DE RIBEIRAO PRETO - SAERP, inscrita sob o CNPJ 45.198.109/0001-13 no valor total da contratação de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) conforme disposições contidas no Processo SUAP 23305.012863.2026-48. Guilherme Vinícius Ascendino Silva |
| ADMINISTRAÇÃO: |
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RATIFICO e APROVO os documentos de planejamento e a justificativa da necessidade da contratação para realização da Inexigibilidade de Licitação e a eventual celebração de contratos, considerando as justificativas apresentadas e os créditos orçamentários disponibilizados no momento da contratação. Paulo Sergio Calefi |
Documento assinado digitalmente.
Documento assinado eletronicamente por:
- Guilherme Vinicius Ascendino Silva, DIRETOR(A) ADJUNTO(A) - CD4 - DALC-PRA, em 02/07/2026 18:34:15.
- Paulo Sergio Calefi, DIRETOR(A) GERAL - CD3 - DRG-RPR, em 02/07/2026 19:02:43.
Este documento foi emitido pelo SUAP em 02/07/2026. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suap.ifsp.edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:
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- 1200376
- Código de Autenticação:
- 53199614bc