DECLARACÃO DE CONFORMIDADE DO CASO CONCRETO AO PARECER REFERENCIAL n. 00003/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU
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DADOS DA CONTRATAÇÃO: |
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Processo Licitatório Nº |
23305.012863.2026-48 | Valor: | R$ 70.000,00. |
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Setor Requisitante: |
Direção Geral do Campus Ribeirão Preto | Sigla do Setor: | DRG-RPR |
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Objeto: |
Contratação Direta de Serviços de fornecimento de rede de água e esgoto para o Campus Ribeião Preto. | ||
1. Atesto que o caso concreto dos presentes autos adequa-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL nº 00003/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, cujas recomendações foram integralmente atendidas, de acordo com o que está consignado na lista de verificação juntada aos autos.
2..Fica, assim, dispensada a remessa do processo e análise prévia por parte da Consultoria Jurídica desta autarquia, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 262, de 262, de 05 de maio de 2017 e Orientação Normativa nº 55 da Advocacia Geral da União.
São Paulo, 03 de julho de 2026
Guilherme Vinícius Ascendino Silva
Responsável pela Contratação Direta
Documento assinado eletronicamente por:
- Guilherme Vinicius Ascendino Silva, DIRETOR(A) ADJUNTO(A) - CD4 - DALC-PRA, em 02/07/2026 19:12:45.
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