ANÁLISE CRÍTICA DOS PREÇOS COLETADOS CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA DE LICITAÇÃO)

Processo Administrativo Nº: 23430.001134.2026-21

Tipo de Objeto: Aquisição de material de consumo – Baterias Estacionárias

Fundamentação Legal Principal: Lei nº 14.133/2021 (especialmente Art. 75, inciso II) e Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 (especialmente Arts. 3º, 5º, 6º)

1. Descrição do Objeto a ser Contratado

(Art. 3º, inciso I da IN SEGES/ME nº 65/2021) Aquisição de 20 (vinte) baterias estacionárias novas, de primeiro uso, do tipo VRLA (chumbo-ácido regulada por válvula), destinadas à substituição e recomposição do banco de baterias do Nobreak (UPS) em operação no Datacenter do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Câmpus Capivari. Modelo de referência: Heliar Freedom DF1000 ou equivalente técnico.

2. Identificação do(a) Agente ou da Equipe de Planejamento Responsável pela Pesquisa

(Art. 3º, inciso II)

• Nome: Eduardo Camargo Maia

• Matrícula/SIAPE: 2116492

• Cargo/Função: Coordenador de Licitações e Contratos

3. Caracterização das Fontes Consultadas

(Art. 3º, inciso III e Art. 5º)

Parâmetros utilizados:

• [X] I – Pesquisa de Preços (sistema ComprasGov BR, consolidada via plataforma "Fonte de Preços")

• [ ] II – Contratações similares de outros entes públicos

• [X] III – Dados de pesquisa publicada em mídia especializada/sítios eletrônicos de domínio amplo (com data e hora de acesso registradas)

• [ ] IV – Pesquisa direta com no mínimo 3 fornecedores

• [ ] V – Base nacional de notas fiscais eletrônicas

• [ ] VI – Banco de Preços em Saúde

Justificativa: Foi utilizada a ferramenta automatizada "Fonte de Preços" para realizar o levantamento de mercado. A pesquisa baseou-se majoritariamente em registros de contratações públicas homologadas no sistema ComprasGov BR (Companhia do Metropolitano de São Paulo e Base de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro), complementada por cotação ativa em sítio eletrônico de comércio de amplo acesso (Energy Shop Comercio de Energia LTDA), assegurando a conformidade técnica com as especificações exigidas para o Nobreak da instituição.

4. Série de Preços Coletados

(Art. 3º, inciso IV)

Fontes governamentais (ComprasGov BR):

Fontes de domínio amplo (mídia especializada/e-commerce), acesso em 26/06/2026:

Total de 4 registros de preços mapeados para o item "Bateria Nobreak / Estacionária".

5. Método Estatístico Aplicado para Definição do Valor Estimado

(Art. 3º, inciso V e Art. 6º)

• Método escolhido: Média aritmética simples.

• Justificativa: A média aritmética simples foi adotada como a metodologia padrão para determinar o valor de referência estimado da contratação, alinhando-se às exigências da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 e às diretrizes consolidadas no planejamento de mercado do órgão.

6. Justificativas para a Metodologia / Desconsideração de Valores Inconsistentes

(Art. 3º, inciso VI e Art. 6º, §§ 3º e 4º) Os valores obtidos mostraram-se exequíveis e condizentes com o mercado de acumuladores elétricos chumbo-ácido de alta capacidade. Registra-se que o relatório automatizado do sistema computou em duplicidade a contratação da Base de Fuzileiros Navais (R$ 800,00) devido aos critérios de busca por propostas vencedoras e adjudicadas.

Para fins de refino e saneamento técnico da estimativa, a Administração realizou o cálculo considerando a composição linear dos patamares de preços distintos mapeados (R$ 569,00, R$ 766,15 e R$ 800,00). Essa medida técnica evitou distorções geradas por repetições idênticas na amostra e resultou em um preço de referência final de R$ 711,72 por unidade, patamar altamente vantajoso e alinhado à modicidade de custos pretendida pela Administração Pública.

7. Memória de Cálculo

• Valores considerados na composição de referência (conforme ETP): R$ 569,00 — R$ 766,15 — R$ 800,00

• Soma dos valores: R$ 2.135,15

• Cálculo da Média:

  (569,00 + 766,15 + 800,00)/3 = R$ 711,7166

• Preço Médio Estimado Unitário (Arredondado): R$ 711,72

(Nota explicativa: O relatório bruto da plataforma indicava média ponderada de R$ 733,79 devido à repetição de registros do mesmo certame; contudo, a modelagem aplicada no Termo de Referência fixou o teto em R$ 711,72, ampliando a margem de economicidade do processo).

8. Conclusão

• Valor Estimado Unitário: R$ 711,72 (setecentos e onze reais e setenta e dois centavos)

• Quantidade considerada: 20 unidades

• Valor Estimado Total da Contratação: R$ 14.234,40 (catorze mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos)

Parecer: Diante da análise crítica dos preços coletados pela plataforma "Fonte de Preços" — englobando contratações públicas homologadas e cotação de varejo em domínio amplo — e da aplicação da média aritmética saneada, conclui-se que o valor estimado de R$ 711,72 é considerado ACEITÁVEL e compatível com os valores praticados no mercado para o objeto pesquisado (Bateria Estacionária VRLA 70Ah). A contratação por dispensa de licitação visa garantir a continuidade operacional e a segurança do Datacenter do Câmpus Capivari, em estrita observância ao Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e à IN SEGES/ME nº 65/2021.

Local e Data: Capivari, 13 de julho de 2026.

Identificação e Assinatura do Responsável pela Análise: Eduardo Camargo Maia Coordenador de Licitações e Contratos IFSP - Câmpus Capivari

Documento assinado eletronicamente por:

• Eduardo Camargo Maia, COORDENADOR(A) - FG1 - CLT-CPV, em 13/07/2026 08:33:39.

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