Ministério da Educação
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Campus Barretos
COORDENADORIA DE LICITACOES E CONTRATOS

OFÍCIO Nº 75/2026 - CLT-BRT/DAA-BRT/DRG-BRT/IFSP

Barretos/SP, 23 de julho de 2026.

 

A Direção Geral

 

Assunto: Aquisição de equipamentos e solução integrada em sistema de transmissão de Rádio FM, com a finalidade de implantação do sinal de rádio e estruturação do estúdio da Rádio Educativa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) - Campus Barretos

Processo nº 23428.001079.2026-18

Pregão Eletrônico

 

  1. Encaminham-se os documentos necessários para a formalização de processo de pregão visando a aquisição de equipamentos e solução integrada em sistema de transmissão de Rádio FM, com a finalidade de implantação do sinal de rádio e estruturação do estúdio da Rádio Educativa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) – Campus Barretos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste processo;

  2. O processo em questão é de aquisição de bens comuns a ser licitado via pregão eletrônico e não será encaminhado para análise jurídica, conforme previsto no Referencial nº 00006/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, em anexo;

  3. O processo é de custeio e entendemos que está amparado no Decreto Federal nº 10193 de 27 de dezembro de 2019 e demais legislações pertinentes;

  4. O processo tramitará sob a Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021;

  5. Os itens a serem adquiridos são necessários, conforme necessidade descrita no Estudo Técnico Preliminar (ETP) anexado ao processo, sendo que o solicitante justificou o seguinte:

    • "A necessidade surge através da concessão de sinal de rádio pela EBC ao IFSP Campus Barretos e na possibilidade de implantar uma Rádio Educativa em frequência modulada (FM) como ferramenta pedagógica, educacional e de comunicação institucional. A iniciativa visa ampliar os canais de divulgação científica, tecnológica e cultural, além de fortalecer a integração entre comunidade acadêmica e sociedade local";

  6. Declaramos que o item proposto não está contemplado nas Atas de Registro de Preço vigentes do IFSP;

  7. Informamos que não há contrato vigente no IFSP;

  8. Informamos que o objeto está contemplado no Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026, conforme informado pelo solicitante no ETP, sendo o 158583-7/2026 (Id do item no PCA 66 e 67);

  9. O objeto em questão está alinhado com o Plano Diretor de Logística Sustentável do IFSP, conforme o estabelecido no Eixo Temático 6, correspondente às Compras e Contratações Sustentáveis (https://www.ifsp.edu.br/sustentabilidade?layout=edit&id=18);

  10. Informamos que não foi utilizado o código de numeração padronizado para os itens porque os itens a serem licitados não estão previstos no Catálogo Eletrônico de Padronização (https://www.gov.br/pncp/pt-br/catalogo-eletronico-de-padronizacao/itens-padronizados);

  11. O Termo de Referência (TR) e o edital foram elaborados no gov.br/compras, conforme previsto na Instrução Normativa CGNOR/ME nº 81 de 25 de novembro de 2022;

  12. Em relação ao termo de contrato, está sendo dispensado por ser itens (materiais de consumo e permanente) com entrega imediata e integral, e não há obrigações futuras, conforme inciso II do artigo 95 da Lei nº 14.133/2021;

  13. Com relação ao consumo de energia elétrica, os itens a serem licitados são materiais de consumo consumidores de energia, contudo, segundo o solicitante do objeto, eles não constam na listagem do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), publicado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro e previsto na Instrução Normativa nº 2 de 4 de junho de 2014, com exceção do item 15 (televisão). Por isso, não será exigida a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), com exceção do item 15, que será exigido o selo de eficiência energética devido na descrição do objeto no TR;

  14. Informa-se a previsão de custos por meio do preço médio (mapa comparativo) e a especificação detalhada conforme Termo de Referência;

  15. Declaramos que o campus possui recurso orçamentário para a presente contratação, cujo valor estimado é de R$ 151.221,48 (cento e cinquenta e um mil duzentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos);

  16. De acordo com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65 de 7 de julho de 2021, o campus optou por utilizar a média de pesquisas com fornecedores realizada pelo solicitante do objeto, visto que as especificações dos itens dificultaram a localização de pesquisas tanto no Painel de Preços como no Banco de Preços. A metodologia utilizada nos cálculos foi a média dos valores obtidos, conforme previsto no artigo 6º da mesma IN. Por fim, informamos que os valores apurados são atuais, sem grandes variações entre eles;

  17. Quanto ao conteúdo dos documentos (TR e Edital), houve a necessidade de complementação de textos em alguns itens considerando a necessidade do campus e objeto da contratação em questão. Houve também a inserção completa de textos em alguns itens, visto que o modelo disponibilizado pela Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União não havia parte do conteúdo. Todas as alterações e inclusões estão destacadas nos documentos, conforme orientação do Comunicado nº 1/2025 - DLA-PRA/PRA-RET/RET-IFSP, e-mails recebidos da reitoria do IFSP e o Guia de Integração com Entes Assessorados da Equipe de Licitações e Contratos (ELIC) da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica (UBCONSU) da Procuradoria-Geral Federal (PGF) da Advocacia-Geral da União (AGU);

  18. Ressaltamos que o TR e o edital estão sendo assinados pelos servidores abaixo relacionados, contudo, os documentos ainda são minutas, visto que eles estão com conteúdos destacados, conforme orientação citada no item anterior;

  19. Com relação a classificação orçamentária (previsão orçamentária), os dados de natureza de despesa foram fornecidos  pelo servidor técnico responsável, que declara, neste ato, estar ciente da demanda e informa que a natureza da ação suporta a despesa da presente licitação;

  20. Informamos que a autoridade competente do campus já designou a equipe de planejamento e os agentes públicos para a licitação em questão, conforme portarias anexas a este processo, em observância ao princípio de segregação de funções;

  21. Pelo exposto, estamos cientes e de acordo com o conteúdo acima e também com os documentos abaixo relacionados, sendo:

 

Lucas Duarte de Matos

2 ANEXO I do EDITAL - Termo de Referência - Implantação rádio educativa

4 Mapa Comparativo - Implantação rádio educativa

7 Previsão Orçamentária - Implantação rádio educativa

10 Autorização Diretor Geral - Implantação rádio educativa

 

Carolina Leão de Freitas Gomes

0.3 Mapa de Gerenciamento de Riscos - Implantação rádio educativa

2 ANEXO I do EDITAL - Termo de Referência - Implantação rádio educativa

4 Mapa Comparativo - Implantação rádio educativa

10 Autorização Diretor Geral - Implantação rádio educativa

 

Ocimar de Jesus Borges

7 Previsão Orçamentária - Implantação rádio educativa

 

Rafael de Abreu Messineti

0.1.1 Documento de Formalização da Demanda - Implantação rádio educativa

0.1.2 Documento de Formalização da Demanda do PGC - Implantação rádio educativa

0.2 APÊNDICE do ANEXO I - TR - Estudo Técnico Preliminar - Implantação rádio educativa

0.3 Mapa de Gerenciamento de Riscos - Implantação rádio educativa

2 ANEXO I do EDITAL - Termo de Referência - Implantação rádio educativa

4 Mapa Comparativo - Implantação rádio educativa

10 Autorização Diretor Geral - Implantação rádio educativa

 

Túlio Gustavo do Prado Freitas

0.1.1 Documento de Formalização da Demanda - Implantação rádio educativa

0.1.2 Documento de Formalização da Demanda do PGC - Implantação rádio educativa

0.2 APÊNDICE do ANEXO I - TR - Estudo Técnico Preliminar - Implantação rádio educativa

0.3 Mapa de Gerenciamento de Riscos - Implantação rádio educativa

2 ANEXO I do EDITAL - Termo de Referência - Implantação rádio educativa

4 Mapa Comparativo - Implantação rádio educativa

7 Previsão Orçamentária - Implantação rádio educativa

8 Edital - Implantação rádio educativa

10 Autorização Diretor Geral - Implantação rádio educativa

 

 

Atenciosamente,

 

 

Lucas Duarte de Matos

Tecnólogo em Gestão Pública

Agente de contratação

 

 

Carolina Leão de Freitas Gomes

Coordenadora de Licitações e Contratos

Agente de contratação

 

 

Ocimar de Jesus Borges

Contador

De acordo:

 

 

Rafael de Abreu Messineti

Diretor Adjunto de Administração

Solicitante do objeto

Autorizo:

 

 

Túlio Gustavo do Prado Freitas

Diretor Geral

Autoridade Competente

Solicitante do objeto

 

Documento assinado eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por:

  • Lucas Duarte de Matos, TECNOLOGO-FORMACAO, em 23/07/2026 07:52:38.
  • Ocimar de Jesus Borges, COORDENADOR(A) - FG2 - CCF-BRT, em 23/07/2026 09:18:42.
  • Rafael de Abreu Messineti, DIRETOR(A) ADJUNTO(A) - CD4 - DAA-BRT, em 23/07/2026 09:27:46.
  • Carolina Leao de Freitas Gomes, COORDENADOR(A) - FG1 - CLT-BRT, em 23/07/2026 09:38:08.
  • Tulio Gustavo do Prado Freitas, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG-BRT, em 23/07/2026 10:15:30.
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