| Assunto: | Termo de ciência e aprovação das minutas e documentos da fase preparatória |
| Assinado por: | Luiz Fernando Postingel Quirino, Gabriel Renato do Nascimento e Giovana Moreira da Costa |
| Tipo do Documento: | Termo de Ciência |
| Situação: | Finalizado |
| Nível de Acesso: | Restrito |
| Hipótese Legal: | Controle Interno - atividades de registros contábeis, de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001) |