À

Procuradoria Federal junto ao IFSP

PRF/RET

ASSUNTO: Esclarecimento jurídico solicitado pelo OFÍCIO Nº 31/2026 - CLT-ITQ/DAA-ITQ/DRG-ITQ/IFSP.

PROCESSO: 23305.011904.2026-89

Prezados,

O processo citado fora encaminhado, por meio da PRF/RET, à ELIC/AGU com o OFÍCIO Nº 31/2026 - CLT-ITQ/DAA-ITQ/DRG-ITQ/IFSP, que apresenta algumas dúvidas jurídicas da Administração e solicita esclarecimento das questões.

Em retorno, a ELIC/AGU exarou o PARECER Nº 01998/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU, contudo, não citou nem respondeu aos questionamentos jurídicos apresentados pela consulente.

Assim, retorno os autos à Procuradoria para análise e esclarecimento das dúvidas elencadas no OFÍCIO Nº 31/2026 - CLT-ITQ/DAA-ITQ/DRG-ITQ/IFSP, por gentileza, a fim de prover maior segurança jurídica aos atos da Administração.

EDISON WAQUIL DA SILVA JÚNIOR

Coordenador de Licitações e Contratos

Documento assinado eletronicamente por:

• Edison Waquil da Silva Junior, COORDENADOR(A) - FG1 - CLT-ITQ, em 20/07/2026 11:58:06.

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