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ATESTADO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO COM O PARECER REFERENCIAL
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Processo Suap Nº 23305.011907.2026-12
Referência/Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para o IFSP Campus Cidade Tiradentes
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Atesto que o caso concreto contido no bojo dos presentes autos amolda-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL Nº 00004/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AG, cujas recomendações foram integralmente atendidas. Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 262, de 05/05/2017 e Orientação Normativa nº 55, da Advocacia Geral da União.
Giovana Moreira da Costa Tecnóloga em Gestão Pública Diretora Adjunta de Administração DAA-CIT
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Documento assinado e datado eletronicamente
Documento assinado eletronicamente por:
- Giovana Moreira da Costa, TECNOLOGO-FORMACAO, em 23/07/2026 11:28:57.
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