| Assunto: | Declaração de Adequação de Cardápio - Chamada Pública PNAE 2026 |
| Assinado por: | Fabiana Salim |
| Tipo do Documento: | Declaração |
| Situação: | Finalizado |
| Nível de Acesso: | Restrito |
| Hipótese Legal: | Documento Preparatório - documentos de tomada de decisão ou do ato administrativo. (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011) |