São Paulo, 4 de agosto de 2026

Análise Crítica da Pesquisa de Preços

A estimativa do valor da presente contratação foi elaborada em conformidade com o art. 23 da Lei nº 14.133/2021, observando as disposições da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021, e, especificamente para os serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, o disposto no art. 9º da referida Instrução Normativa, que determina a aplicação da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

Inicialmente, foi realizado o estudo de produtividade dos serviços, em conformidade com os parâmetros e índices estabelecidos no Anexo VI-B da IN SEGES/MP nº 05/2017, considerando as características das áreas do IFSP – Campus Cidade Tiradentes, as frequências de execução das atividades e a produtividade mínima por servente. O referido estudo, que fundamentou o dimensionamento da equipe e dos quantitativos da contratação, integra os anexos do processo administrativo.

Considerando que o objeto consiste na contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial com dedicação exclusiva de mão de obra, verificou-se que o principal componente do custo contratual corresponde às despesas trabalhistas, cuja composição é disciplinada pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional. Dessa forma, a Administração optou por elaborar a estimativa de custos mediante a utilização da planilha de custos e formação de preços prevista na IN SEGES/MP nº 05/2017, utilizando os parâmetros remuneratórios e os benefícios estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 celebrada entre o SEAC-SP e o SIEMACO-SP, por refletirem as condições trabalhistas vigentes para a execução dos serviços no Estado de São Paulo.

Quanto aos insumos, materiais de consumo, equipamentos, ferramentas, utensílios, uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), foi realizada pesquisa de preços em conformidade com os incisos I e II do art. 5º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, mediante consulta às bases oficiais de compras públicas, por meio da ferramenta Pesquisa de Preços, considerando contratações públicas recentes e compatíveis com o objeto.

Assim, a utilização da planilha de custos baseada na Convenção Coletiva vigente, aliada à pesquisa dos preços dos insumos em bases oficiais de compras públicas e ao estudo de produtividade elaborado nos termos da IN SEGES/MP nº 05/2017, proporciona maior transparência, objetividade, rastreabilidade e aderência aos preços efetivamente praticados pela Administração Pública, atendendo aos princípios da economicidade, da eficiência e da motivação, bem como às disposições da Lei nº 14.133/2021, da IN SEGES/MP nº 05/2017 e da IN SEGES/ME nº 65/2021.

Com base na metodologia adotada, o valor total estimado da contratação corresponde a R$ 331.809,12 (trezentos e trinta e um mil, oitocentos e nove reais e doze centavos), montante considerado compatível com os preços praticados no mercado para serviços da mesma natureza, complexidade e porte, demonstrando a adequação do orçamento estimativo que subsidiará a presente contratação.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por:

• Giovana Moreira da Costa, DIRETOR(A) ADJUNTO(A) - CD4 - CAI-CIT, em 04/08/2026 11:23:08.

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