Guarulhos, 11 de agosto de 2026.

À Direção-Geral e Diretoria Adjunta de Administração do Campus Guarulhos

Assunto: Justificativa para realização de Contratação Direta

Ref.: Contratação de serviços de vigia, portaria e controle de acesso. Processos  Administrativos nºs 23308.001291.2026-41 e 23308.001189.2025-65

Prezados,

Venho, por meio deste, justificar a possibilidade de contratação direta, com base no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021., para os serviços de vigia, portaria e controle de acesso, considerando que:

• o contrato nº 06348/2024, tem vigência encerrando-se em 26/08/2026;
• a contratada SIMAC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. manifestou, por ofício (anexo ao processo 23308.001291.2026-41), desinteresse na renovação contratual;
• foi realizado o planejamento para nova contratação, sendo esse concluído em tempo hábil;
• com análise jurídica favorável, foi realizada a fase externa, com divulgação e início do pregão eletrônico;
• durante o pregão eletrônico, foi identificado um vício de legalidade no Edital, o que requereu a sua anulação, conforme Termo de Homologação anexo ao processo 23308.001189.2025-65.
• Diante dos prazos necessários para registro de recursos, correção e republicação do Edital, o novo período de divulgação e realização do certame não poderá ser realizado a tempo de iniciar um novo contrato.
• Trata-se de serviço contínuo cuja interrupção pode acarretar prejuízos ao órgão, inclusive suspensão de atividades, dependendo do período sem prestação dos serviços.

Sendo assim, recomenda-se que a contratação direta observe as seguintes condições:

• prazo de vigência reduzido, suficiente apenas para cobrir o período até a efetiva contratação pelo procedimento licitatório;
• observância dos procedimentos internos de formalização, empenho e publicação previstos na legislação aplicável.

Sem mais, coloco-me à disposição para esclarecimentos.

Respeitosamente,

Eduardo Dantas Leite
CLT-GRU

Ciente e de acordo,

Danila Gomes Freitas
Diretora Adjunta de Administração do Campus Guarulhos

Diego Azevedo Siviero
Diretor-Geral do Campus Guarulhos

Documento assinado eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por:

• Eduardo Dantas Leite, COORDENADOR(A) - FG1 - CLT-GRU, em 11/08/2026 14:21:33.
• Diego Azevedo Siviero, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG-GRU, em 11/08/2026 14:23:37.
• Danila Gomes Freitas, DIRETOR(A) ADJUNTO(A) - CD4 - DAA-GRU, em 11/08/2026 14:45:09.

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