TERMO DE APROVAÇÃO DAS MINUTAS E DOS DOCUMENTOS DA FASE PREPARATÓRIA

 

PROCESSO Nº: 23305.015169.2026-82

OBJETO: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, incluindo o fornecimento de materiais deconsumo, equipamentos,ferramentas, utensílios, uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs),necessários à execução dos serviços nas dependências do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia deSão Paulo – IFSP Campus Cidade Tiradentes a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

1.Considerando as disposições às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021, e demais normas aplicáveis.

2.Considerando que A Equipe de Planejamento da Contratação, designada por ato da autoridade competente, após proceder às análises técnicas, administrativas e de conformidade da fase preparatória da presente contratação, observando os princípios do planejamento, da eficiência, da economicidade, da motivação, da competitividade e do interesse público, APROVA os documentos que instruem o processo administrativo, por entender que atendem às disposições legais supracitadas.

APROVAMOS, para fins de prosseguimento da contratação, os seguintes documentos:

• Documento de Formalização da Demanda (DFD);
• Estudo Técnico Preliminar (ETP);
• Mapa de Gerenciamento de Riscos;
• Termo de Referência;
• Instrumento de Medição de Resultados (IMR);
• Planilha de Produtividade;
• Planilha de Custos e Formação de Preços;
• Pesquisa de Preços e respectiva Análise Crítica;
• Minuta do Edital e seus anexos;
• Demais documentos técnicos e administrativos que integram a fase preparatória da contratação.

Declaramos que os documentos foram analisados e refletem adequadamente a necessidade da Administração, estando compatíveis com o planejamento institucional e estratégico, com a disponibilidade orçamentária, com a legislação vigente e com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Dessa forma, solicitamos o encaminhamento do processo para análise jurídica, e posterior adoção das providências necessárias à publicação do Edital do Pregão Eletrônico.

 

APROVAÇÃO

 

Giovana Moreira da Costa

Membro da Comissão de Planejamento da Contratação

 

Gabriel Renato do Nascimento

Membro da Comissão de Planejamento da Contratação

 

Ciente e de acordo,

 

Giovana Moreira da Costa

Diretora Geral do Campus Cidade Tiradentes em exercício

Portaria  nº 3.551 IFSP, de 29 de junho de 2026

(Autoridade Competente)