ANÁLISE CRÍTICA DA PESQUISA DE PREÇOS

À DRG-TUP

Processo nº 23305.016622.2026-78
Objeto: Aquisição de 01 (um) par de tabelas hidráulicas de basquete, correspondente a 02 (duas) unidades, com entrega montada, completa, regulada e pronta para uso.

1. DA FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA

Em atendimento à Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021, e às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, apresenta-se a presente análise crítica da pesquisa de preços, destinada a examinar a consistência das referências utilizadas e a adequação da metodologia adotada para definição do valor estimado da contratação.

Nos termos do art. 3º da IN SEGES/ME nº 65/2021, a pesquisa de preços deve conter, entre outros elementos, a descrição do objeto, a caracterização das fontes consultadas, a série de preços coletados, o método estatístico utilizado, as justificativas pertinentes e a memória de cálculo. A mesma norma estabelece que, na formação do preço estimado, devem ser analisados os valores eventualmente inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados.

O art. 23 da Lei nº 14.133/2021 determina, por sua vez, que o valor previamente estimado da contratação seja compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos, as quantidades pretendidas, a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.

Para a presente contratação foi utilizada a Pesquisa de Preços nº 221/2026, UASG 158154, extraída do Compras.gov.br e concluída em 12/08/2026, referente à aquisição de 01 (um) par de tabelas hidráulicas de basquete. O relatório apresenta quatro referências de contratações públicas e valor estimado de R$ 44.565,50, correspondente à mediana dos preços coletados.

2. METODOLOGIA

A pesquisa considerou referências oriundas de contratações públicas registradas no Compras.gov.br, abrangidas pelo período de 12 meses, utilizando como parâmetro bens registrados no item 603094 – Equipamento/Acessórios Desporto, Tipo Tabela Móvel, Material Aço/Vidro, Características Adicionais Hidráulica, Uso Basquete, tendo como unidade de fornecimento o par.

A utilização de contratações similares realizadas pela Administração Pública encontra respaldo no art. 5º, inciso II, da IN SEGES/ME nº 65/2021, sendo esse parâmetro, juntamente com aquele previsto no inciso I do mesmo artigo, de utilização prioritária, nos termos do § 1º do art. 5º.

O método estatístico adotado foi a mediana. A Pesquisa nº 221/2026 apresentou os seguintes indicadores:

• Menor preço: R$ 2.800,00;
• Média: R$ 47.727,80;
• Mediana: R$ 44.565,50;
• Maior preço: R$ 98.980,20;
• Coeficiente de variação: 72,8790%;
• Desvio padrão: R$ 34.783,5514.

O compêndio Licitações & Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU, 5ª edição, em sua versão atualizada, registra o coeficiente de variação como parâmetro auxiliar para avaliar a homogeneidade da pesquisa de preços. Segundo a orientação do Tribunal, quando o coeficiente de variação é igual ou inferior a 25%, os dados apresentam maior homogeneidade, sendo indicada a utilização da média; quando superior a 25%, há indicativo de maior dispersão e presença de valores extremos afetando a média, situação em que se recomenda a utilização da mediana como critério de definição do preço.

A escolha da mediana encontra respaldo no art. 6º da IN SEGES/ME nº 65/2021, que admite a utilização da média, da mediana ou do menor valor para obtenção do preço estimado, desde que o cálculo incida sobre conjunto de três ou mais preços e sejam desconsiderados valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados. A norma determina, ainda, que os preços coletados sejam analisados criticamente, especialmente quando houver grande variação entre os valores apresentados.

3. ANÁLISE DOS PREÇOS

A Pesquisa de Preços nº 221/2026 contemplou quatro contratações públicas:

• Instituto Federal do Acre - quantidade de 02 pares - R$ 98.980,20 por par, contratação registrada em 16/06/2026;
• Instituto Federal de Pernambuco - quantidade de 08 pares - R$ 35.231,00 por par, contratação registrada em 18/11/2025;
• Prefeitura Municipal de Santa Helena/PR - quantidade de 01 par - R$ 53.900,00, contratação registrada em 18/09/2025;
• Instituto Federal do Tocantins - quantidade de 05 pares - R$ 2.800,00 por par, contratação registrada em 25/08/2025.

Ordenados os valores coletados, obtém-se a seguinte série:

R$ 2.800,00 - R$ 35.231,00 - R$ 53.900,00 - R$ 98.980,20.

Verifica-se significativa dispersão entre as referências, especialmente quanto ao menor e ao maior preço. O valor de R$ 2.800,00 encontra-se aproximadamente 93,72% abaixo da mediana, enquanto o valor de R$ 98.980,20 encontra-se aproximadamente 122,10% acima dela.

Essa discrepância recomenda cautela, mas não permite, isoladamente, classificar os valores como inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados para os fins da IN SEGES/ME nº 65/2021. O relatório identifica ambas as referências como decorrentes de contratações públicas registradas no Compras.gov.br, vinculadas ao mesmo item pesquisado e à unidade de fornecimento “par”. Não constam do relatório elementos suficientes para concluir, apenas a partir da diferença estatística, que as referências sejam inválidas.

As diferenças podem decorrer de características específicas dos equipamentos adquiridos em cada contratação, modelos, materiais, acessórios, mecanismos de movimentação, condições de fornecimento, quantitativos e demais condições comerciais, circunstâncias que devem ser consideradas na interpretação da amostra, especialmente porque o art. 4º da IN SEGES/ME nº 65/2021 determina a consideração, sempre que possível, de fatores como quantidade, entrega, montagem, frete, garantia, marca e modelo.

Diante disso, não se promove a exclusão automática das referências exclusivamente por seu afastamento estatístico. Em contrapartida, a elevada dispersão desaconselha a utilização da média como parâmetro principal e reforça a opção pela mediana.

No presente caso, essa escolha apresenta uma característica especialmente relevante: por haver quatro referências, a mediana corresponde à média aritmética dos dois valores centrais da série, quais sejam, R$ 35.231,00 e R$ 53.900,00:

Mediana = (R$ 35.231,00 + R$ 53.900,00) / 2 = R$ 44.565,50.

Consequentemente, os dois valores extremos (R$ 2.800,00 e R$ 98.980,20) não determinam numericamente o valor estimado adotado. A mediana permanece situada entre as duas referências intermediárias da amostra, reduzindo a influência das discrepâncias verificadas.

Observa-se, ainda, que a média da amostra corresponde a R$ 47.727,80, enquanto a mediana adotada é de R$ 44.565,50, aproximadamente 6,63% inferior à média. Assim, a utilização da mediana, além de estatisticamente adequada à dispersão encontrada, adota parâmetro inferior à média geral dos preços coletados.

4. COMPATIBILIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

A pesquisa apresenta compatibilidade geral com a solução pretendida, uma vez que as referências estão vinculadas ao item Catmat 603094, descrito no Compras.gov.br como equipamento/acessório para desporto, tipo tabela móvel, material aço/vidro, característica adicional hidráulica e uso basquete, com unidade de fornecimento em par.

A contratação do IFSP Campus Tupã apresenta, entretanto, condição específica de fornecimento: o par deverá ser entregue montado, completo, regulado e pronto para uso, sem instalação fixa, chumbamento, adaptação estrutural, adequação de piso, execução de obra ou intervenção física no imóvel.

O relatório da Pesquisa nº 221/2026 não discrimina, de forma uniforme, todas as condições de entrega, montagem, transporte, acessórios e garantia das contratações utilizadas como referência. Essa circunstância não impede a utilização das referências públicas para formação da estimativa, mas deverá ser considerada na seleção do fornecedor, de modo que o preço proposto para a presente contratação compreenda integralmente as condições estabelecidas no Termo de Referência.

A análise técnica da proposta deverá, portanto, verificar não apenas a compatibilidade do valor ofertado com o preço estimado, mas também se o equipamento atende às especificações técnicas e se o preço contempla todos os custos necessários ao fornecimento, especialmente transporte, carga, descarga e entrega do par montado, completo, regulado e pronto para uso.

5. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

O valor estimado da contratação corresponde, portanto, a R$ 44.565,50 (quarenta e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), conforme mediana apurada na Pesquisa de Preços nº 221/2026.

O valor mostra-se adequado para subsidiar a contratação, considerando a metodologia adotada, as referências provenientes de contratações públicas recentes e a redução da influência estatística dos valores extremos proporcionada pela utilização da mediana.

6. CONCLUSÃO

Com base na Pesquisa de Preços nº 221/2026 e na análise crítica das referências coletadas, conclui-se que a utilização de contratações públicas registradas no Compras.gov.br constitui fonte idônea e prioritária para formação da estimativa, nos termos da IN SEGES/ME nº 65/2021; que a amostra apresenta elevada dispersão, evidenciada pelo coeficiente de variação de 72,8790%; e que a utilização da mediana mostra-se adequada ao caso concreto, por reduzir a influência dos valores extremos sobre a estimativa.

Os valores de R$ 2.800,00 e R$ 98.980,20 foram objeto de análise específica em razão de sua significativa discrepância em relação às demais referências. Não obstante, considerando que ambos decorrem de registros de contratações públicas constantes do Compras.gov.br e que o relatório disponível não contém elementos suficientes para qualificá-los, isoladamente, como inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, não se mostra adequada sua exclusão automática exclusivamente em razão do afastamento estatístico.

A manutenção dessas referências não compromete o valor estimado, uma vez que a mediana de R$ 44.565,50 é obtida exclusivamente a partir dos dois valores centrais da série, R$ 35.231,00 e R$ 53.900,00, permanecendo os valores extremos sem influência direta sobre o resultado matemático adotado.

Dessa forma, considera-se o valor estimado de R$ 44.565,50 razoável e tecnicamente adequado para subsidiar a contratação, sem prejuízo da análise de aceitabilidade do preço efetivamente ofertado e da verificação da conformidade técnica do produto na fase de seleção do fornecedor.

No caso específico desta contratação, deverá ser verificado se a proposta contempla integralmente o fornecimento de 01 (um) par, correspondente a 02 (duas) unidades de tabelas hidráulicas de basquete, incluindo transporte, carga, descarga e entrega dos equipamentos montados, completos, regulados e prontos para uso, conforme estabelecido no Termo de Referência.

Tupã, 14 de agosto de 2026.

Assinado digitalmente

João Carlos Gardini Santos
DAA-TUP

Aprovo a presente análise crítica da pesquisa de preços.

Assinado digitalmente

Marcos Roberto Leite da Silva
DRG-TUP

Documento assinado eletronicamente por:

• Joao Carlos Gardini Santos, DIRETOR(A) ADJUNTO(A) - CD4 - DAA-TUP, em 17/08/2026 09:46:48.
• Marcos Roberto Leite da Silva, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG-TUP, em 17/08/2026 10:17:25.

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