MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
CAMPUS SÃO MIGUEL PAULISTA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
| DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MODELOS AGU/MGI ART. 29 E ART. 35 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017 E ENUNCIADO BPC nº 06 |
| Órgão: IFSP - Campus São Miguel Paulista |
| Setor Requisitante: NAPNE - SMP Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas |
| Objeto da Licitação: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada na prestação de serviços de atendimento a estudantes com Necessidades Educacionais Específicas (AEE) em apoio ao NAPNE do Campus São Miguel Paulista do IFSP, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. |
| Tipo de Licitação: Pregão (Lei nº 14.133/2021). |
| DECLARAÇÃO |
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Declaramos que, para a devida instrução processual, em respeito aos artigos 29 e 35 da IN nº 05/2017 e Enunciado BPC nº 06, foram utilizados, para construir as minutas, os modelos de Termo de Referência, Edital, e Termo de Contrato constantes no site da AGU/MGI, conforme os links que seguem:
https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-artefatos-web/artefatos/edit/5818585?artefato=250%2F2026&tipo=TR Data da Extração: 07/08/2026
https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-artefatos-web/artefatos/edit/5847992?artefato=46%2F2026&tipo=EDITAL Data da Extração: 13/08/2026
https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-artefatos-web/artefatos/edit/5848254?artefato=112%2F2026&tipo=CONTRATO Data da Extração: 13/08/2026
Obs: Os modelos utilizados foram extraídos do portal Compras.gov (“artefatos digitais”), em conformidade com a íntegra dos modelos da AGU/MGI. |
| AJUSTES E JUSTIFICATIVAS |
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Informamos que as supressões se encontram tachadas nos documentos SEI (Edital, Termo de Referência e Termo de Contrato), e que as adaptações/alterações/ajustes encontram-se destacadas na cor verde e que o mero preenchimento das lacunas foram realizados com letras da cor azul, todos feitos diretamente no texto. As justificativas, quando necessário, seguem transcritas em letras da cor cinza logo abaixo de cada item modificado. |
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ASSINATURA |
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(assinado eletronicamente) |
Documento assinado eletronicamente por:
- Michel Pereira Campos Silva, COORDENADOR(A) - FG1 - CLT-SMP, em 15/08/2026 20:11:47.
Este documento foi emitido pelo SUAP em 15/08/2026. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suap.ifsp.edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:
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- 1226544
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