Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO |
Elaborado por: |
| Maria Eduarda de Souza | |
| Data: | |
| 19/08/2026 |
| PARA: | |
| [ ] Reitoria do IFSP (*) | (*) Contratações iguais ou superiores a R$ 1.000.000,00 |
| [ ] Pró Reitoria de Administração (**) | (**) Contratações da Reitoria até R$ 1.000.000,00 |
| [ x ] Diretoria Geral do Campus (***) | (***) Contratações do Campus até R$ 1.000.000,00 |
| DADOS DA CONTRATAÇÃO: | |||
| Processo Licitatório Nº | 23309.000548.2026-38 | Valor: | R$ 28.040,04 |
| Setor Requisitante: | Curso Superior de Engenharia Mecânica | Sigla do Setor: | CSMEC-SRT |
| Objeto: | Contratação por inexigibilidade da empresa Festo Brasil Ltda para aquisição de equipamentos para o laboratório de Hidráulica e Pneumática do IFSP Campus Sertãozinho. | ||
| Tipo de Despesa: | [ X ] Material de consumo/Distribuição gratuita | [ X ] Material permanente | [ ] Serviço |
Solicitamos à Vossa Senhoria, conforme dados da contratação supracitada:
- Aprovação do mapa comparativo de preços; análise crítica de preços, Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência e da justificativa da necessidade da contratação
- Autorização para inexigibilidade de licitação, conforme art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; e
- Autorização para celebração de novos contratos administrativos, conforme Portaria MEC nº 243/2020
Respeitosamente,
| PARA A ADMINISTRAÇÃO: |
|
Vistos, analisados e examinados os documentos e demais informações relacionadas no processo eletrônico em epígrafe, APROVO as disposições contidas no documento de Estudos Técnicos Preliminares, justificativa da necessidade de contratação e justificativa de preços presentes nos autos, bem como manifesto anuência e concordância com o disposto no Termo de Referência. Aprovo e autorizo a Inexigibilidade de Licitação e a celebração do contrato, considerando as justificativas apresentadas e os créditos orçamentários disponibilizados para a presente despesa. Plínio Alexandre dos Santos Caetano
Diretor Geral - Campus Sertãozinho |
Documento assinado digitalmente.
Documento assinado eletronicamente por:
- Maria Eduarda de Souza, DIRETOR(A) - CD3 - DAD-SRT, em 19/08/2026 10:13:57.
- Plinio Alexandre dos Santos Caetano, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG-SRT, em 19/08/2026 10:15:26.
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