ANÁLISE CRÍTICA DOS PREÇOS COLETADOS

Dispensa Eletrônica nº 12/2026 – Processo Administrativo nº 23430.001725.2026-06

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO

(Conforme Art. 3º, inciso I da IN SEGES/ME nº 65/2021)

Aquisição de materiais didáticos permanentes e de consumo para o laboratório de Biologia do IFSP – Câmpus Capivari — modelos anatômicos didáticos (torso humano bissexual de 85cm e DNA em dupla hélice), lâminas de microscopia preparadas (parasitologia, bacteriologia e divisão celular), kits de dissecação, kit para identificação de tipagem sanguínea, bandejas de aço inoxidável e mapas/cartazes anatômicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 28/2026, em atendimento ao DFD nº 81/2026.

2. IDENTIFICAÇÃO DO(A) AGENTE OU DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL PELA PESQUISA

(Conforme Art. 3º, inciso II da IN SEGES/ME nº 65/2021)

Nome: Eduardo Camargo Maia

Identificação/Matrícula SIAPE: 2116492

Cargo: Coordenador de Licitações e Contratos / Agente de Contratação

3. CARACTERIZAÇÃO DAS FONTES CONSULTADAS

(Conforme Art. 3º, inciso III e Art. 5º da IN SEGES/ME nº 65/2021)

Parâmetros Utilizados (Art. 5º da IN SEGES/ME nº 65/2021):

[ ] I - Pesquisa de Preços: realizada de ofício no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no ComprasGov BR, sem localização de preços públicos confiáveis e comparáveis para os itens do objeto (ver justificativa abaixo).

[ ] II - Contratações similares de outros entes públicos: não utilizadas — não foram localizadas contratações similares aptas a instruir a pesquisa.

[X] III - Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo: cotação direta nos canais oficiais de venda (sítios eletrônicos) de fornecedores especializados em materiais de laboratório.

[X] IV - Pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores: cotação direta junto a fornecedores especializados do setor, com coletas concentradas em agosto de 2026, buscando ao menos três referências comparáveis por item, quando disponíveis.

[ ] V - Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas: não utilizada.

[ ] VI - Banco de Preços em Saúde: não aplicável ao objeto.

Justificativa para a escolha dos parâmetros:

Os itens que integram o objeto desta contratação possuem elevada especificidade técnica, por se destinarem exclusivamente ao ensino de Biologia — modelos anatômicos didáticos, lâminas de microscopia preparadas para estudo de parasitologia, bacteriologia e divisão celular, kit para tipagem sanguínea e materiais correlatos —, cuja demanda restringe-se, em regra, ao segmento educacional e científico. Em decorrência dessa especificidade, as bases de contratações públicas consultadas — PNCP e ComprasGov BR — não retornaram preços públicos confiáveis e diretamente comparáveis com os descritivos técnicos exigidos no Termo de Referência, tampouco foram localizadas contratações similares de outros entes públicos que pudessem instruir a pesquisa.

Diante da dificuldade objetiva de obtenção de outros preços públicos idôneos para cotação — o que não configura opção discricionária do agente pesquisador, mas necessidade técnica decorrente das características peculiares do objeto —, a pesquisa foi realizada por cotação direta junto a fornecedores especializados em materiais de laboratório, por meio de seus canais oficiais de venda (sítios eletrônicos), com coletas concentradas em agosto de 2026, em estrita observância ao Art. 5º da IN SEGES/ME nº 65/2021. Nos itens em que três cotações de fontes distintas não se mostraram disponíveis, admitiu-se a redução do número de fontes, nos termos do art. 6º, § 1º, inciso I, da IN SEGES/ME nº 65/2021 (contratação de pequeno valor), sendo os preços obtidos compatíveis entre si e com os valores praticados no mercado para objetos assemelhados.

Foram consultados os seguintes fornecedores: Roster Equipamentos Laboratoriais LTDA – EPP (CNPJ 02.654.269/0001-17); Netlab Equipamentos Para Laboratórios LTDA (CNPJ 17.524.672/0001-07); Dumont Simuladores Médicos Anatomina (CNPJ 33.923.203/0001-09); Prime Instrumentos Cirúrgicos LTDA (CNPJ 17.164.113/0001-25); Comércio de Material Hospitalar São Bernardo LTDA – Casa Cirúrgica SBC (CNPJ 12.512.199/0001-16); DentalRS – Dental Freire Goulart LTDA (CNPJ 08.886.401/0001-00); Endogerais Medical Commerce (CNPJ 36.579.750/0001-07); Love Saúde Vital Care Distribuidora LTDA (CNPJ 13.833.549/0001-09); Hospitalar Distribuidora de Medicamentos LTDA (CNPJ 03.375.328/0001-80); e KitsLab – Erivaldo Antonio Ramalho ME (CNPJ 16.633.161/0001-52).

4. SÉRIE DE PREÇOS COLETADOS

(Conforme Art. 3º, inciso IV da IN SEGES/ME nº 65/2021)

Anexa-se a este processo o Relatório de Pesquisa e o Mapa Comparativo de Preços — planilha “Materiais para Laboratório de Biologia – Planilha de Cotação” —, estruturado em nove itens orçamentários conforme o DFD nº 81/2026, com o registro das evidências das cotações (arquivos eletrônicos), permitindo a auditoria de fontes, valores e fornecedores. O quadro a seguir resume os valores médios apurados por item:

Quadro Resumo – Preços médios coletados por item

5. MÉTODO ESTATÍSTICO APLICADO PARA A DEFINIÇÃO DO VALOR ESTIMADO

(Conforme Art. 3º, inciso V e Art. 6º da IN SEGES/ME nº 65/2021)

Método Escolhido: Média Aritmética Simples dos preços válidos coletados por item (art. 6º, inciso II, da IN SEGES/ME nº 65/2021).

Justificativa da Escolha do Método Estatístico: em razão da especificidade do mercado fornecedor, o número de cotações comparáveis por item mostrou-se reduzido (de uma a três referências válidas), porém tecnicamente equivalente e sem dispersão relevante. A Média Aritmética Simples revelou-se adequada para consolidar o valor de referência dessas amostras, não tendo sido identificada variação que recomendasse o afastamento de valores discrepantes (outliers) ou a adoção de outra medida de tendência central. Nos itens em que foi obtida uma única cotação válida, adotou-se o próprio valor cotado como referência, por se mostrar compatível com os valores observados no mercado para objetos assemelhados, nos termos do art. 6º, § 1º, inciso I, da IN SEGES/ME nº 65/2021.

6. JUSTIFICATIVAS PARA A METODOLOGIA UTILIZADA, EM ESPECIAL PARA A DESCONSIDERAÇÃO DE VALORES INCONSISTENTES, INEXEQUÍVEIS OU EXCESSIVAMENTE ELEVADOS

(Conforme Art. 3º, inciso VI e Art. 6º, §§ 3º e 4º da IN SEGES/ME nº 65/2021)

A metodologia de análise observou a estrita equivalência técnica entre as referências coletadas e os descritivos do Termo de Referência, admitindo-se na amostra apenas valores compatíveis com as especificidades exigidas para cada item. Foram considerados incluídos nos preços coletados os custos assessórios de fretes, seguros, tributos e demais despesas acessórias, conforme exigência do Termo de Referência, bem como o prazo de garantia contratual mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação para os modelos anatômicos (itens 1 e 2), complementar à garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Nos itens 5 (kit para identificação de tipagem sanguínea), 7 (lâminas de bacteriologia), 8 (lâminas de divisão celular) e 9 (kit de mapas/cartazes anatômicos e biológicos), em que não foram obtidas três cotações de fontes distintas em razão da reduzida oferta de fornecedores especializados, admitiu-se menor número de fontes por se tratar de contratação de pequeno valor, nos termos do art. 6º, § 1º, inciso I, da IN SEGES/ME nº 65/2021, sendo os preços praticados compatíveis entre si e com os valores observados no mercado para objetos assemelhados.

A modelagem da contratação dividida por itens e com critério de julgamento por menor preço visa estimular a ampla disputa de mercado, garantir a participação de micro e pequenas empresas (ME/EPP) e maximizar a economicidade institucional.

7. MEMÓRIA DE CÁLCULO DO VALOR ESTIMADO E DOCUMENTOS QUE LHE DÃO SUPORTE

(Conforme Art. 3º, inciso VII da IN SEGES/ME nº 65/2021)

Consta detalhadamente na planilha “Materiais para Laboratório de Biologia – Planilha de Cotação” (mapa comparativo de preços com as evidências das cotações por item) e nos documentos que lhe dão suporte — DFD nº 81/2026, Estudo Técnico Preliminar nº 28/2026 e Termo de Referência nº 28/2026 —, acostados a este processo administrativo.

8. CONCLUSÃO

Valor Estimado Total da Contratação: R$ 10.889,73 (dez mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos).

Parecer:

Diante do exposto, após detalhada análise crítica dos preços coletados — com, no mínimo, três referências distintas e comparáveis por item quando disponíveis, admitida a redução do número de fontes nos termos do art. 6º, § 1º, inciso I, da IN SEGES/ME nº 65/2021 —, conforme Mapa Comparativo de Preços anexo ao Processo Administrativo nº 23430.001725.2026-06, e da aplicação do método da média aritmética simples sobre os valores válidos obtidos, conclui-se que:

O valor estimado total de R$ 10.889,73 (dez mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos) para a aquisição de materiais didáticos permanentes e de consumo para o laboratório de Biologia, conforme especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar nº 28/2026 e no Termo de Referência nº 28/2026, é considerado ACEITÁVEL.

A referida estimativa encontra-se plenamente compatível com os valores praticados no mercado especializado para objetos de mesma natureza e padrão de desempenho, mantém proporcionalidade com a disponibilidade orçamentária da emenda parlamentar destinada à estruturação dos laboratórios do novo câmpus para o exercício de 2026 e posiciona-se muito aquém do limite de dispensa vigente (R$ 65.492,11 – Decreto nº 12.807/2025). A metodologia aplicada demonstrou-se eficaz para mitigar os riscos de sobrepreço e de propostas inexequíveis, assegurando as condições para a seleção da proposta mais vantajosa ao interesse público, em estrita consonância com o princípio da economicidade, com o Art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.

Local e Data:

Capivari, 21 de agosto de 2026.

Coordenador de Licitações e Contratos / Agente de Contratação

Matrícula SIAPE: ____________________

IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE

Documento assinado eletronicamente por:

• Eduardo Camargo Maia, COORDENADOR(A) - FG1 - CLT-CPV, em 21/08/2026 14:17:30.

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