DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MODELOS AGU/MGI
ART. 29 e ART. 35 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017
e ENUNCIADO BPC nº 06
1. Identificação do Processo
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Órgão: |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Campus Diadema |
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Setor Requisitante: |
DRG-DID |
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Processo SUAP: |
23305.013712.2026-15 |
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Objeto da Licitação: |
Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e operacional (facilities), compreendendo os serviços de limpeza, conservação e higienização predial, controle de acesso (portaria), vigilância patrimonial desarmada e manutenção de áreas verdes (jardinagem), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, uniformes, EPIs e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, a serem prestados nas dependências do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP – Campus Diadema. |
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Tipo de Licitação: |
Contratação direta, na modalidade dispensa de licitação sem disputa, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. |
2. Declaração
Declaramos que, para a devida instrução processual, em respeito aos artigos 29 e 35 da IN nº 05/2017 e Enunciado BPC nº 06, foram utilizados os modelos de Termo de Referência/Projeto Básico, Edital, Contrato e Ata de Registro de Preços constantes no site da AGU/MGI ou nos artefatos digitais disponíveis na plataforma Compras.gov.br, conforme os modelos/links que seguem:
| Termo de Referência |
| Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 |
| Edital/Aviso de Contratação |
| Não se aplica. Contratação direta sem disputa. |
| Minuta de Contrato |
| Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Contrato – Licitação e Contratação Direta - Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 |
| Ata de Registro de Preços |
| Não se aplica. |
| Ajustes e Justificativas |
| Informamos que as supressões se encontram As justificativas seguem transcritas em letras da cor cinza logo abaixo de cada item modificado. |
São Paulo, 24 de agosto de 2026.
(Assinado eletronicamente)
Guilherme Vinícius Ascendino Silva
Diretor Adjunto de Licitações e Contratos
Documento assinado eletronicamente por:
- Guilherme Vinicius Ascendino Silva, DIRETOR(A) ADJUNTO(A) - CD4 - DALC-PRA, em 24/08/2026 19:10:06.
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- 1231366
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