Ministério da Educação
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Campus Barretos
COORDENADORIA DE LICITACOES E CONTRATOS

OFÍCIO Nº 82/2026 - CLT-BRT/DAA-BRT/DRG-BRT/IFSP

Barretos/SP, 4 de setembro de 2026.

 

A Direção Geral

 

Assunto: Aquisição de equipamentos e solução integrada em sistema de transmissão de Rádio FM, com a finalidade de implantação do sinal de rádio e estruturação do estúdio da Rádio Educativa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) - Campus Barretos

Processo nº 23428.001079.2026-18

Pregão Eletrônico (republicação)

 

  1. Encaminham-se os documentos necessários para a formalização de processo de pregão visando a aquisição de equipamentos e solução integrada em sistema de transmissão de Rádio FM, com a finalidade de implantação do sinal de rádio e estruturação do estúdio da Rádio Educativa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) – Campus Barretos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste processo;

  2. Esse processo já foi licitado por meio do Pregão Eletrônico nº 7/2026 (Pregão Eletrônico nº 90621/2026), contudo, os itens 1 (transmissor FM de 3000W), 17 (processador de canal completo), 19 (carpete acústico) e 20 foram fracassados (tubo de cola adesiva antichama para espuma acústica), conforme termos de julgamento e homologação anexados ao processo;

  3. O processo em questão é de aquisição de bens comuns a ser licitado via pregão eletrônico e não será encaminhado para análise jurídica, conforme previsto no Referencial nº 00006/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, em anexo;

  4. O processo é de custeio e entendemos que está amparado no Decreto Federal nº 10193 de 27 de dezembro de 2019 e demais legislações pertinentes;

  5. O processo tramitará sob a Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021;

  6. Os itens a serem adquiridos são necessários, conforme necessidade descrita no Estudo Técnico Preliminar (ETP) anexado ao processo, sendo que o solicitante justificou o seguinte:

    • "A necessidade surge através da concessão de sinal de rádio pela EBC ao IFSP Campus Barretos e na possibilidade de implantar uma Rádio Educativa em frequência modulada (FM) como ferramenta pedagógica, educacional e de comunicação institucional. A iniciativa visa ampliar os canais de divulgação científica, tecnológica e cultural, além de fortalecer a integração entre comunidade acadêmica e sociedade local";

  7. Declaramos que o item proposto não está contemplado nas Atas de Registro de Preço vigentes do IFSP;

  8. Informamos que não há contrato vigente no IFSP;

  9. Informamos que o objeto já estava contemplado no Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026, conforme informado pelo solicitante no ETP, sendo o 158583-7/2026 (Id do item no PCA 66 e 67). Contudo, por se tratar de uma nova licitação, houve a necessidade de alterarmos esse número da contratação para 158583-57/2026, haja vista que no ato de publicação da licitação o sistema utiliza os dados dessa informação, não permitindo o uso de um número que já  tenha sido utilizado (o primeiro número foi usado na publicação do pregão eletrônico);

  10. O objeto em questão está alinhado com o Plano Diretor de Logística Sustentável do IFSP, conforme o estabelecido no Eixo Temático 6, correspondente às Compras e Contratações Sustentáveis (https://www.ifsp.edu.br/sustentabilidade?layout=edit&id=18);

  11. Informamos que não foi utilizado o código de numeração padronizado para os itens porque os itens a serem licitados não estão previstos no Catálogo Eletrônico de Padronização (https://www.gov.br/pncp/pt-br/catalogo-eletronico-de-padronizacao/itens-padronizados);

  12. O Termo de Referência (TR) e o edital foram elaborados no gov.br/compras (replicados a partir da licitação inicial), conforme previsto na Instrução Normativa CGNOR/ME nº 81 de 25 de novembro de 2022. Realizamos as adequações dos documentos, excluindo os itens com propostas vencedoras, ou seja, mantendo apenas os itens a serem novamente licitados;

  13. Em relação ao termo de contrato, está sendo dispensado por ser itens (materiais de consumo e permanente) com entrega imediata e integral, e não há obrigações futuras, conforme inciso II do artigo 95 da Lei nº 14.133/2021;

  14. Com relação ao consumo de energia elétrica, os itens a serem licitados são materiais de consumo consumidores de energia, contudo, segundo o solicitante do objeto, eles não constam na listagem do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), publicado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro e previsto na Instrução Normativa nº 2 de 4 de junho de 2014, com exceção do item 15 (televisão). Por isso, não será exigida a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), com exceção do item 15, que será exigido o selo de eficiência energética devido na descrição do objeto no TR;

  15. Informa-se a previsão de custos por meio do preço médio (mapa comparativo) e a especificação detalhada conforme Termo de Referência;

  16. Declaramos que o campus possui recurso orçamentário para a presente contratação, cujo novo valor estimado é de R$ 54.590,45 (cinquenta e quatro mil cinquenta e noventa reais e quarenta e cinco centavos);

  17. De acordo com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65 de 7 de julho de 2021, o campus optou por utilizar a média de pesquisas com fornecedores realizada pelo solicitante do objeto, visto que as especificações dos itens dificultaram a localização de pesquisas tanto no Painel de Preços como no Banco de Preços. A metodologia utilizada nos cálculos foi a média dos valores obtidos, conforme previsto no artigo 6º da mesma IN. Por fim, informamos que os valores apurados são atuais, sem grandes variações entre eles;

  18. Quanto ao conteúdo dos documentos (TR e Edital), houve a necessidade de complementação de textos em alguns itens considerando a necessidade do campus e objeto da contratação em questão. Houve também a inserção completa de textos em alguns itens, visto que o modelo disponibilizado pela Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União não havia parte do conteúdo. Todas as alterações e inclusões estão destacadas nos documentos, conforme orientação do Comunicado nº 1/2025 - DLA-PRA/PRA-RET/RET-IFSP, e-mails recebidos da reitoria do IFSP e o Guia de Integração com Entes Assessorados da Equipe de Licitações e Contratos (ELIC) da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica (UBCONSU) da Procuradoria-Geral Federal (PGF) da Advocacia-Geral da União (AGU);

  19. Ressaltamos que o TR e o edital estão sendo assinados pelos servidores abaixo relacionados, contudo, os documentos ainda são minutas, visto que eles estão com conteúdos destacados, conforme orientação citada no item anterior;

  20. Com relação a classificação orçamentária (previsão orçamentária), por se tratar de um relançamento de licitação entendemos que, s.m.j., não há necessidade de nova previsão orçamentária haja vista que os valores dos itens em questão já estão previstos no documento inicial.  Ressaltamos que os dados de natureza de despesa foram fornecidos  pelo servidor técnico responsável na licitação inicial, que declarou, naquele ato, estar ciente da demanda e informou que a natureza da ação suporta a despesa da presente licitação (Ofício nº 75/2026 - CLT-BRT/DAA-BRT/DRG-BRT/IFSP, datado de 23/07/2026 - item 11 do processo);

  21. Informamos que a autoridade competente do campus já designou a equipe de planejamento e os agentes públicos para a licitação em questão, conforme portarias anexas a este processo, em observância ao princípio de segregação de funções;

  22. Pelo exposto, estamos cientes e de acordo com o conteúdo acima e também com os documentos abaixo relacionados, sendo:

 

Lucas Duarte de Matos

54 ANEXO I do EDITAL - Termo de Referência dos ITENS 1, 17, 19 e 20 - Implantação rádio educativa

55 Edital dos ITENS 1, 17, 19 e 20 - Implantação rádio educativa

 

Carolina Leão de Freitas Gomes

54 ANEXO I do EDITAL - Termo de Referência dos ITENS 1, 17, 19 e 20 - Implantação rádio educativa

55 Edital dos ITENS 1, 17, 19 e 20 - Implantação rádio educativa

 

 

Rafael de Abreu Messineti

54 ANEXO I do EDITAL - Termo de Referência dos ITENS 1, 17, 19 e 20 - Implantação rádio educativa

55 Edital dos ITENS 1, 17, 19 e 20 - Implantação rádio educativa

 

Túlio Gustavo do Prado Freitas

54 ANEXO I do EDITAL - Termo de Referência dos ITENS 1, 17, 19 e 20 - Implantação rádio educativa

55 Edital dos ITENS 1, 17, 19 e 20 - Implantação rádio educativa

 

 

Atenciosamente,

 

 

Lucas Duarte de Matos

Tecnólogo em Gestão Pública

Agente de contratação

 

 

Carolina Leão de Freitas Gomes

Coordenadora de Licitações e Contratos

Agente de contratação

 

 

De acordo:

 

 

Rafael de Abreu Messineti

Diretor Adjunto de Administração

Solicitante do objeto

Autorizo:

 

 

Túlio Gustavo do Prado Freitas

Diretor Geral

Autoridade Competente

Solicitante do objeto

 

Documento assinado eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por:

  • Carolina Leao de Freitas Gomes, COORDENADOR(A) - FG1 - CLT-BRT, em 04/09/2026 12:52:58.
  • Lucas Duarte de Matos, TECNOLOGO-FORMACAO, em 04/09/2026 12:53:50.
  • Tulio Gustavo do Prado Freitas, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG-BRT, em 04/09/2026 12:54:34.
  • Rafael de Abreu Messineti, DIRETOR(A) ADJUNTO(A) - CD4 - DAA-BRT, em 04/09/2026 13:25:32.
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