Processo: 23305.007279.2026-71

 

Referência/objeto: Aquisição de 1 (um) módulo habitável (modelo almoxarifado modificado) formado pela conjugação de 04 (quatro) contêineres de 40 pés (High Cube) ou 08 (oito) de 20 pés, produzido em chapa de aço e em conformidade com as normas NR 10 e NR 18, apresentando dimensões de 2,44 m de largura, 12,06 m de comprimento e 2,59 m de altura por módulo, incluindo instalação, destinado à implantação de laboratório de Inteligência Artificial no IFSP – Campus São José dos Campos, por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço.

 

Valor estimado: R$ 464.044,51

 

Atesto que o caso concreto dos presentes autos adequa-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL 00006/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, cujas recomendações foram integralmente atendidas, de acordo com o que está consignado na lista de verificação juntada aos autos. Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia/fundação, nos termos da Portaria PGF/AGU n. 262, de 05 de maio de 2017, e Orientação Normativa n. 55 da Advocacia Geral da União.