Guarulhos, 9 de setembro de 2026.

À Autoridade Competente

Assunto: Esclarecimentos e atendimento aos itens do PARECER Nº 02046/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU

Ref.: Contratação de serviços contínuos de manutenção. Processo Administrativo nº 23308.001190.2025-90

Tendo em vista as recomendações contidas no PARECER Nº 02046/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU, informamos que foram realizadas a seguintes alterações para contemplar o disposto no parecer:

Alterações nos itens 6, 7 e 9 do Estudo Técnico Preliminar;

Inclusão do Decreto nº 43.527 no processo, que versa sobre o valor do vale transporte na cidade de Guarulhos;

Alterações no Termo de Referência, que incluem: trecho sobre o percentual do aviso prévio trabalhado na planilha após o primeira prorrogação; trecho que versa sobre o laudo de insalubridade/periculosidade; alteração referente ao prazo de vigência plurianual; alteração na descrição da formulação da proposta dos itens 3, 4 e 5, estabelecendo piso para o BDI da proposta; justificativa para o parâmetro utilizado nos itens 2.4 e 2.5; alteração do item 4.33 para reforçar o caráter imprescindível da vistoria para formulação da proposta; alteração do item 5.1.1. sobre o início das atividades após a contratação; acrescido o item  5.1.12.2.4.1, reforçando que a fiscalização realizará um controle dos preços, verificando se condiz com a realidade de mercado antes da aprovação final do orçamento ou serviço apresentado; alteração do item 9.41.1.1 e criado o item 9.41.6 para melhorar os critérios de Qualificação técnico Profissional;

Atualização do Mapa de Risco, criando duas Ações Preventivas no R10, para atender o risco de descumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e FGTS.

Respeitosamente,

Eduardo Dantas Leite
CLT-GRU

André Viana Antunes Amaral
Comissão de planejamento

Ciente e de acordo,

Diego Azevedo Siviero
Diretor-Geral do Campus Guarulhos

Documento assinado eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por:

• Eduardo Dantas Leite, COORDENADOR(A) - FG1 - CLT-GRU, em 09/09/2026 17:28:45.
• Andre Viana Antunes Amaral, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, em 09/09/2026 17:40:56.
• Diego Azevedo Siviero, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG-GRU, em 09/09/2026 17:58:29.

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