Guarulhos, 10 de setembro de 2026.

Processo: 23308.001524.2025-25

Referência/objeto: Compra de material pneumático para a manutenção do laboratório, por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço.

Valor estimado (valor de referência): R$ 84.918,32.

Atesto que o caso concreto dos presentes autos adequa-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL n. 00006/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, cujas recomendações foram integralmente atendidas, de acordo com o que está consignado na lista de verificação juntada aos autos.

Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia/fundação, nos termos da Portaria PGF/AGU n. 262, de 05 de maio de 2017, e Orientação Normativa n. 55 da Advocacia Geral da União.

Eduardo Dantas Leite
Coordenadoria de Licitações e Contratos

Denilson Mauri
Membro da equipe de planejamento

Diego Azevedo Siviero
Diretor Geral do Campus Guarulhos (Autoridade competente)

Documento assinado eletronicamente por:

• Eduardo Dantas Leite, COORDENADOR(A) - FG1 - CLT-GRU, em 10/09/2026 14:39:02.
• Denilson Mauri, PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, em 10/09/2026 15:09:42.
• Diego Azevedo Siviero, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG-GRU, em 10/09/2026 18:13:39.

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