| Assunto: | PNAE - Declaração - Adequação de cardápio escolar. |
| Assinado por: | Joao Carlos Gardini Santos e Mariana Veras Oliveira de Carvalho Martins Neves |
| Tipo do Documento: | Declaração |
| Situação: | Finalizado |
| Nível de Acesso: | Restrito |
| Hipótese Legal: | Documento Preparatório - documentos de tomada de decisão ou do ato administrativo. (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011) |