Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO - ALIMENTOS - PNAE - CONTRATA+BRASIL |
Elaborado por: |
| Joao Carlos Gardini Santos | |
| Data: | |
| 11/09/2026 |
| PARA: | |
| [ ] Reitoria do IFSP (*) | (*) Contratações iguais ou superiores a R$ 1.000.000,00 |
| [ ] Pró Reitoria de Administração (**) | (**) Contratações da Reitoria até R$ 1.000.000,00 |
| [ X ] Diretoria Geral do Campus (***) | (***) Contratações do Campus até R$ 1.000.000,00 |
| DADOS DA CONTRATAÇÃO: | |||
| Processo Licitatório Nº | 23305.018336.2026-47 | Valor: | R$ 52.590,92 |
| Setor Requisitante: | Coordenadoria de Licitações e Contratos de Tupã | Sigla do Setor: | CLT-TUP |
| Objeto: | Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar (PNAE) | ||
| Tipo de Despesa: | [ X ] Material de consumo/Distribuição gratuita | [ ] Material permanente | [ ] Serviço |
Solicitamos à Vossa Senhoria, conforme dados da contratação supracitada:
- Aprovação dos documentos de planejamento da contratação e, quando adotados os modelos padronizados da Central de Compras do MGI, da respectiva Declaração de Conformidade;
- Autorização para a dispensa de licitação, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 11.947/2009;
- Autorização para realização da Chamada Pública destinada à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- Autorização para abertura e publicação da demanda na Plataforma Contrata+Brasil, observadas a Resolução CD/FNDE nº 4/2026, a regulamentação específica do PNAE e os demais documentos constantes do processo; e
- Autorização para celebração de novos contratos administrativos, conforme Portaria MEC nº 243/2020
Respeitosamente,
| PARA A ADMINISTRAÇÃO: |
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APROVO os documentos de planejamento aplicáveis à contratação e, quando adotados os modelos padronizados da Central de Compras do MGI, a respectiva Declaração de Conformidade. AUTORIZO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 14, § 1º, da Lei nº 11.947/2009, e a realização de Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, por meio da Plataforma Contrata+Brasil. AUTORIZO, ainda, a abertura e a publicação da respectiva demanda na Plataforma Contrata+Brasil e o prosseguimento dos atos necessários à seleção dos fornecedores. Marcos Roberto Leite da Silva
Diretor Geral do Campus Tupã |
Documento assinado digitalmente.
Documento assinado eletronicamente por:
- Joao Carlos Gardini Santos, DIRETOR(A) ADJUNTO(A) - CD4 - DAA-TUP, em 11/09/2026 12:59:09.
- Marcos Roberto Leite da Silva, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG-TUP, em 11/09/2026 13:01:26.
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