ANÁLISE CRÍTICA DOS PREÇOS COLETADOS

Dispensa Eletrônica nº 14/2026 – Processo Administrativo nº 23430.000429.2026-80

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO
(Conforme Art. 3º, inciso I da IN SEGES/ME nº 65/2021)

Aquisição de equipamentos de laboratório de química e materiais complementares de infraestrutura didática destinados aos laboratórios e salas de aula do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Câmpus Capivari — condutivômetros de bancada, peagômetros (medidores de pH), balanças analíticas de alta exatidão com calibração automática interna, barômetro analógico modelo Torricelli, barômetros digitais (estações meteorológicas), termômetros digitais por infravermelho, bombas de vácuo, estufa de secagem e esterilização, suportes articulados para fixação de projetores multimídia, carrinho retrátil para transporte de bolas esportivas, chapas de MDF cru de 3,0 mm, e aparelhos de telefonia IP sem fio (monofones e estações rádio-base DECT) —, conforme condições, quantidades e exigências técnicas estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar nº 29/2026 e no Termo de Referência nº 30/2026, em atendimento consolidado aos DFDs nº 27/2025, 64/2025, 77/2025 e 166/2025.

2. IDENTIFICAÇÃO DO(A) AGENTE OU DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL PELA PESQUISA
(Conforme Art. 3º, inciso II da IN SEGES/ME nº 65/2021)

Nome: Eduardo Camargo Maia
Identificação/Matrícula SIAPE: 2116492
Cargo: Coordenador de Licitações e Contratos / Agente de Contratação
 

3. CARACTERIZAÇÃO DAS FONTES CONSULTADAS
(Conforme Art. 3º, inciso III e Art. 5º da IN SEGES/ME nº 65/2021)

Parâmetros Utilizados (Art. 5º da IN SEGES/ME nº 65/2021):

[ ] I - Pesquisa de Preços: realizada consulta preliminar de ofício no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Compras.gov.br e Painel de Preços, sem localização de bases sólidas e diretamente comparáveis para o descritivo requerido (ver justificativa técnica circunstanciada abaixo).

[ ] II - Contratações similares de outros entes públicos: não utilizadas — não foram localizadas contratações similares contemporâneas com idênticos padrões técnicos e de desempenho.

[X] III - Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo: cotação direta nos canais oficiais de venda (sítios eletrônicos) de fornecedores especializados em equipamentos laboratoriais científicos, suprimentos industriais e tecnologia.

[X] IV - Pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores: cotação ampla de mercado, obtendo-se exatamente 3 (três) referências comerciais válidas, contemporâneas e compatíveis para cada um dos 13 (treze) itens da contratação, com coletas concentradas em setembro de 2026.

[ ] V - Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas: não utilizada.

[ ] VI - Banco de Preços em Saúde: não aplicável ao objeto.

Justificativa técnica para a escolha dos parâmetros e não utilização de preços públicos: Os itens que integram o objeto desta contratação possuem elevada especificidade técnica e metrológica, indispensáveis ao cumprimento dos planos pedagógicos dos cursos técnicos e superiores ofertados pelo IFSP – Câmpus Capivari (Técnico em Química Integrado ao Ensino Médio, Tecnologia em Processos Químicos, Licenciatura em Química e Técnico em Alimentos), bem como à infraestrutura didática e administrativa geral do Câmpus. Os requisitos foram definidos com rigor nos Estudos Técnicos Preliminares (ETP nº 29/2026) e Termo de Referência nº 30/2026 para assegurar a qualidade e fidedignidade dos ensaios práticos e a segurança dos estudantes e servidores.

Em estrita observância à governança pública, procedeu-se preliminarmente à busca em repositórios de compras públicas governamentais (Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, Compras.gov.br e Painel de Preços do Governo Federal). Todavia, não foram encontradas bases sólidas, idôneas e comparáveis para a fixação do preço de referência diante do descritivo técnico requerido, pelos seguintes fundamentos técnicos e operacionais:

1. Rigor metrológico e particularidades construtivas dos equipamentos de laboratório (Itens 1 a 8):
• O Condutivômetro de Bancada (Item 1) exige célula de medição condutimétrica de 4 anéis (para evitar efeitos de polarização em altas condutividades), calibração multiponto e compensação automática de temperatura (ATC). Os registros públicos encontrados referiam-se predominantemente a aparelhos portáteis simples de campo ou sondas de 2 polos de baixa exatidão;
• O Peagômetro (Item 2) demanda resolução centesimal (0,01 pH), calibração automática em 3 pontos com reconhecimento de tampões, ATC e suporte pantográfico articulado de bancada, diferindo de medidores simples de bolso comumente licitados;
• A Balança Analítica (Item 3) exige calibração interna automática motorizada (220 g / 0,1 mg), câmara de vidro com 3 portas deslizantes e, crucialmente, homologação e selo/registro obrigatório do INMETRO, requisito indispensável não uniformemente atendido em pregões genéricos de outros órgãos;
• O Barômetro Analógico de Torricelli (Item 4) é um equipamento exclusivamente didático-demonstrativo com tubo de mercúrio de parede espessa e nônio milimétrico, cuja fabricação é artesanal/especializada por fabricantes de materiais didáticos para física, sendo praticamente inexistente em painéis de preços gerais;
• A Bomba de Vácuo (Item 7) e a Estufa de Laboratório (Item 8) exigem, respectivamente, vácuo de no mínimo 720 mmHg com vacuômetro integrado e controlador microprocessado digital PID com câmara interna integral em aço inoxidável de 150L, padrões que divergem sensivelmente de equipamentos compactos ou com câmaras galvanizadas registrados em compras públicas convencionais.

2. Critérios de padronização, homologação e compatibilidade (Itens 9 a 13 / Planilha 10 a 14):
• As chapas de MDF cru demandam medidas padronizadas industriais de 2.750 × 1.830 × 3,0 mm (classe E1);
• Os suportes de projetor exigem capacidade mínima de 15 kg e ajuste telescópico de 30 a 65 cm;
• A telefonia VoIP sem fio exige rádio DECT corporativo com homologação compulsória da ANATEL e total interoperabilidade com a central PABX IP (Grandstream DP722/DP752) já existente na infraestrutura do Câmpus. Compras em painéis públicos habitualmente tratam de locação de serviços, aparelhos analógicos ou modelos proprietários de outros fabricantes, inviabilizando qualquer confronto direto e seguro de preço unitário de bem permanente.

A utilização de preços públicos com discrepâncias qualitativas acarretaria grave risco de estimativa distorcida — seja fixando preços máximos inexequíveis que levariam ao fracasso e deserção do certame, seja estabelecendo patamares inflacionados com potencial sobrepreço. Tal constatação fática não consubstancia preferência discricionária do Agente de Contratação, mas imperativo técnico de aderência aos Estudos Técnicos Preliminares e ao art. 23 da Lei nº 14.133/2021.

Diante desse cenário, recorreu-se legitimamente à pesquisa em sítios eletrônicos especializados e de domínio amplo de mercado (Art. 5º, incisos III e IV da IN SEGES/ME nº 65/2021), consultando canais oficiais de venda de fornecedores idôneos. Essa abordagem permitiu obter preços contemporâneos (coletados em setembro de 2026), com rastreabilidade digital irrestrita, discriminando frete, garantia mínima de 12 meses e exata correspondência aos descritivos técnicos do ETP nº 29/2026.

Fornecedores consultados (Relação de Razão Social e CNPJ):

• 7Lab Equipamentos / Biovera Equipamentos — CNPJ: 06.936.105/0001-33

• Azeheb Laboratórios — CNPJ: 01.199.377/0001-84

• CheeseLab — CNPJ: 11.491.468/0001-42

• Cidepe Equipamentos — CNPJ: 02.134.569/0001-75

• Decathlon – Iguasport Ltda. — CNPJ: 02.314.041/0021-21

• EASYLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA — CNPJ: 35.770.314/0001-58

• Forlab Comércio de Equipamentos e Materiais para Laboratórios Ltda — CNPJ: 12.655.453/0001-35

• Futebol Shop — CNPJ: 10.476.210/0001-04

• Gasômetro Madeiras — CNPJ: 61.069.340/0001-63

• Grupo Casas Bahia S.A. — CNPJ: 33.041.260/0652-90

• ISTM Instrumentação e Controle Ltda. — CNPJ: 14.205.151/0001-90

• Instrutherm Instrumentos de Medição Ltda. — CNPJ: 53.775.862/0001-52

• Kalunga S.A. — CNPJ: 43.283.811/0001-50

• Leo Madeiras — CNPJ: 61.069.373/0001-03

• Loja Netlab / Netlab Equipamentos Para Laboratórios LTDA — CNPJ: 17.524.672/0001-07

• Loja do Mecânico / GurgelMix Máquinas e Ferramentas S.A. — CNPJ: 29.302.348/0001-15

• Lojamundi Produtos de Informática LTDA — CNPJ: 17.869.444/0001-60

• MadeiraMadeira Comércio Eletrônico S.A. — CNPJ: 10.490.181/0001-35

• Madeiranit – Distribuidora de Madeiras e Laminados Ltda — CNPJ: 46.676.813/0001-05

• Mercado TI Brasil E-Commerce Ltda — CNPJ: 45.679.071/0001-09

• Pista e Campo Comércio de Artigos Esportivos Ltda — CNPJ: 09.061.555/0001-18

• Prolab Materiais para Laboratório Ltda — CNPJ: 52.078.276/0001-96

• Scarcom Comércio de Informática LTDA — CNPJ: 10.896.683/0001-60

• SP Médica Cirúrgica e Hospitalar — CNPJ: 38.839.866/0001-63

• Tecnoferramentas Comercial Ltda — CNPJ: 09.353.055/0001-50

• TNTinfo Comércio de Materiais de Informática Ltda — CNPJ: 08.606.542/0001-14

4. SÉRIE DE PREÇOS COLETADOS
(Conforme Art. 3º, inciso IV da IN SEGES/ME nº 65/2021)

Anexa-se a este processo o Mapa Comparativo de Preços constante na planilha 7_Certa_Planilha de Cotacoes - Equipamentos Quimica 2026.xlsx, estruturado em 13 (treze) itens orçamentários, acompanhado do dossiê comprobatório eletrônico (3 - Cotaçõesf.pdf) contendo os registros integrais das cotações comerciais e links de consulta, garantindo total transparência e auditabilidade.

Nota de Correlação: A numeração dos itens segue a ordem do Termo de Referência nº 30/2026 (Itens 1 a 13), correlacionando-se perfeitamente às linhas da planilha de cotação e pastas de comprovação (onde os itens 9 a 13 do TR correspondem, respectivamente, às linhas/pastas numeradas como 10 a 14 na coleta original).

5. MÉTODO ESTATÍSTICO APLICADO PARA A DEFINIÇÃO DO VALOR ESTIMADO
(Conforme Art. 3º, inciso V e Art. 6º da IN SEGES/ME nº 65/2021)

Método Escolhido: Média Aritmética Simples dos preços válidos coletados por item (art. 6º, inciso II, da IN SEGES/ME nº 65/2021).

Justificativa da Escolha do Método Estatístico: Para a totalidade dos 13 (treze) itens da contratação, foi obtido com êxito o número de 3 (três) referências válidas, contemporâneas e de fornecedores distintos e independentes. O exame do desvio padrão e da dispersão relativa das amostras indicou comportamento homogêneo e regular dos preços cotados no mercado concorrencial, sem a ocorrência de distorções atípicas que justificassem a exclusão de amostras (outliers) ou a substituição da média pela mediana ou menor valor. Dessa forma, a Média Aritmética Simples consolidou com exatidão o valor de mercado de referência, atendendo com perfeição aos parâmetros da IN SEGES/ME nº 65/2021.

6. JUSTIFICATIVAS PARA A METODOLOGIA UTILIZADA, EM ESPECIAL PARA A DESCONSIDERAÇÃO DE VALORES INCONSISTENTES, INEXEQUÍVEIS OU EXCESSIVAMENTE ELEVADOS
(Conforme Art. 3º, inciso VI e Art. 6º, §§ 3º e 4º da IN SEGES/ME nº 65/2021)

A metodologia adotada pautou-se na estrita equiparação entre as especificações constantes das propostas e as exigências contidas nos Estudos Técnicos Preliminares nº 29/2026 e Termo de Referência nº 30/2026. Foram admitidos exclusivamente valores condizentes com os padrões mínimos de qualidade, durabilidade e desempenho técnico definidos pela área requisitante.

Consideraram-se inclusos nas cotações todos os custos operacionais, tributários e acessórios, em especial o frete CIF para entrega no endereço do IFSP Câmpus Capivari (Avenida Doutor Ênio Pires de Camargo, nº 2971, Bairro Ribeirão, Capivari/SP, CEP 13365-010), além de garantia de fábrica mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação para os bens duráveis, e certificações INMETRO e ANATEL nos itens pertinentes.

Nenhuma das 39 cotações finais que integraram a série de preços precisou ser descartada por inexequibilidade manifesta ou sobrepreço abusivo, visto que todas foram coletadas diretamente em fornecedores consolidados e representativos em âmbito nacional. O certame será processado com critério de julgamento por Menor Preço por Item, estimulando a competitividade entre fornecedores especializados de cada ramo, garantindo o tratamento diferenciado a ME/EPP e otimizando a economicidade da Administração.

7. MEMÓRIA DE CÁLCULO DO VALOR ESTIMADO E DOCUMENTOS QUE LHE DÃO SUPORTE
(Conforme Art. 3º, inciso VII da IN SEGES/ME nº 65/2021)

A memória de cálculo analítica e as evidências documentais das cotações constam minuciosamente detalhadas:
1.No mapa comparativo
2. Nas impressões das telas de sítios de vendas e propostas comerciais;
3. No Estudo Técnico Preliminar nº 29/2026 (ETP) e no Termo de Referência nº 30/2026 (TR);
4. Nos Documentos de Oficialização de Demanda – DFDs nº 27/2025, 64/2025, 77/2025 e 166/2025, todos vinculados aos autos do Processo Administrativo nº 23430.000429.2026-80.

8. CONCLUSÃO E PARECER
(Conforme Art. 3º, inciso VIII da IN SEGES/ME nº 65/2021)

Valor Estimado Total da Contratação: R$ 63.966,07 (sessenta e três mil, novecentos e sessenta e seis reais e sete centavos).

Parecer Técnico: Diante do exposto, após criteriosa análise crítica dos preços coletados — realizada mediante ampla consulta a sítios de internet especializados de acordo com os descritivos dos Estudos Técnicos Preliminares, com 3 (três) referências válidas, contemporâneas e comparáveis por item —, conforme Mapa Comparativo de Preços anexo aos autos do Processo Administrativo nº 23430.000429.2026-80, e da aplicação do método estatístico da média aritmética simples sobre os valores colhidos, conclui-se que:

O valor estimado total de R$ 63.966,07 (sessenta e três mil, novecentos e sessenta e seis reais e sete centavos) para a aquisição de equipamentos laboratoriais de química e itens complementares de infraestrutura didática e administrativa é considerado ACEITÁVEL.

A estimativa apurada guarda estrita consonância com os preços praticados no mercado fornecedor nacional para objetos de mesma qualidade, padrão tecnológico e durabilidade. Além disso, o montante total de R$ 63.966,07 enquadra-se com segurança abaixo do limite máximo legal de R$ 65.492,11 (Decreto nº 12.807/2025 – art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021), demonstrando regularidade fiscal, orçamentária e procedimental para a realização da Dispensa Eletrônica nº 14/2026.

A sistemática adotada conferiu plena eficácia à mitigação de riscos de sobrepreço e propostas inexequíveis, resguardando o interesse público, a transparência e a estrita observância ao princípio da economicidade, com fundamento no Art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.

Capivari, 11 de setembro de 2026.


assinador eletronicamente
Eduardo Camargo Maia
Coordenador de Licitações e Contratos / Agente de Contratação
Matrícula SIAPE: 2116492
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE

Documento assinado eletronicamente por:

• Eduardo Camargo Maia, COORDENADOR(A) - FG1 - CLT-CPV, em 11/09/2026 15:34:31.

Este documento foi emitido pelo SUAP em 11/09/2026. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suap.ifsp.edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:

Código Verificador:

1244988

Código de Autenticação:

7c09b7353d