PROCESSO: 23305.014798.2026-95

ASSUNTO: Declaração de conformidade com o PARECER REFERENCIAL n. 00006/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU. Aquisição de maquinário industrial para o IFSP Campus Itaquaquecetuba.

Nos termos do art. 3º, §2º, da Portaria PGF/AGU nº 262, de 2017, declaramos que o presente processo de contratação se enquadra nas hipóteses do PARECER REFERENCIAL n. 00006/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, o qual foi plenamente atendido, dispensada consulta jurídica específica.

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Documento assinado eletronicamente por:

• Edison Waquil da Silva Junior, ADMINISTRADOR, em 15/09/2026 12:38:49.

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