CERTIFICAÇÃO PROCESSUAL

Art. 14 da Portaria PGF n º 931/2018

Legislação Aplicável

☐ Minuta da Lei nº 8.666/93(LLC) / Lei nº 10520/2002 (Pregão)/ Lei nº 12.462/2011 (RDC)

☐ Minuta da Lei nº 14.133/2021 (NLLC)

☐Consulta Facultativa (Portaria PGF nº 526/2013) – Clicar no link ou observar formulário ao final deste documento

Objeto Da Contratação

☐Compra COM SRP ☐Serviço COM SRP	Serviço COM dedicação exclusiva de mão-de-obra
☐Compra SEM SRP ☐Serviço SEM SRP	Serviço SEM dedicação exclusiva de mão-de-obra
Contratações de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) ☐ Obra	☐Serviço NÃO contínuo ou por escopo (art. 105, da Lei nº 14.133/2021) ☐Serviço de Engenharia
☐Locação

Critério De Julgamento

☐Menor Preço: por grupo(s)

☐Maior Desconto

☐Trata-se de Contratação Direta.

☐Técnica e Preço

☐Maior retorno econômico

☐Melhor Técnica ou conteúdo artístico

☐Outro. Especificar: Clique ou toque aqui para inserir o texto.

Valor e Descrição do Objeto

Valor Estimado:

R$ 27.958,08

Descrição Do Objeto:

Contratação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, compreendendo a locação de 02 (duas) máquinas multifuncionais novas, fornecimento de software de gerenciamento e bilhetagem, manutenção técnica on-site com substituição de peças e fornecimento integral de insumos (exceto papel, com a finalidade de atender às necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus São Paulo Pirituba.

Dos modelos da AGU

Indique qual o modelo da AGU e a respectiva data de atualização.:

Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB):

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: ABR/2026

Edital:

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da UniãoModelo de Edital - Pregão e Concorrência - TIC - Lei nº 14.133, de 2021.Aprovado pela Secretaria de Governo DigitalIdentidade visual pela Secretaria de Gestão e InovaçãoAtualização: ABR/2026.

Ata de Registro de Preços:

Não se aplica

Contrato:

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Termo de contrato modelo para Pregão Eletrônico para contratação de serviços/Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão Atualização: AGO/2025

IPP e Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI

☐ Que foi adotado do IPP a Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI e a declaração de ajustes e justificativas segundo código de cores recomendado, conforme documentos localizados na lista de verificação.

☐Que NÃO foi adotado o IPP, em razão de: Especifique.

Se foram realizados destaques visuais nas minutas diversas do IPP, identifique-as:

Código de Formatação Visual
Ação	Formatação
Supressão	trecho tachado
Preenchimento	fonte azul
Alterações	fonte verde
Inclusões	fonte vermelha
Justificativas	fonte cinza

☐ Se não foram feitos destaques das alterações no corpo dos modelos das minutas, descreva-as, item a item, abaixo:

DECLARO, ao final, possuir competência para firmar a presente certificação.

Consulta Facultativa

HÁ URGÊNCIA NA ANÁLISE?

[X]Não

☐Sim.

Existe data limite para a análise? Ex.: 25/12/2023, SEI nº 0000000. Se houver contrato, indique a data de vigência.

Qual a justificativa da urgência? Clique ou toque aqui para inserir o texto.

A CONSULTA APRESENTA DE FORMA CLARA OS FATOS E A DÚVIDA A SER ESCLARECIDA?

☐Sim.

Especifique a localização dos documentos nos autos, em especial:

Edital e anexos (fls./SEI);
Proposta (fls./SEI);
Contrato com vigência de 00/00/2000 a 00/00/2000, no valor anual de R$ (fls./SEI);
termos aditivos (fls./SEI);
termos de apostilamento, passando o contrato para o valor anual de R$ 00,00 (fls./SEI);
no caso de serviços com DE, pedido de repactuação, acompanhado de planilha, CCT 2020 e demais anexos (fls./SEI);
Outros: Clique ou toque aqui para inserir o texto.

☐ Não.

Especifique o objeto da consulta, indicando documentos relacionados aos fatos e a respectiva localização: Por exemplo: Contrato nº 00/00, SEI nº 000000

A CONSULTA FOI REALIZADA NA FORMA DE QUESITOS?

☐Sim.

Especifique a localização dos documentos nos autos: Ex.: Nota Técnica, SEI nº 000000

☐ Não.

Apresente a consulta na forma de quesitos a serem respondidos pelo parecerista: Por exemplo: Contrato nº 00/00, SEI nº 000000

A CONSULTA APRESENTA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA DO SETOR COMPETENTE?

☐ Sim

☐ Não

DECLARO, ao final, possuir competência para firmar a presente certificação.

Fabiana Teixeira Pedroza Ferruzzo

Coordenadoria de Licitação e Contrato

Campus SP Pirituba

Documento assinado eletronicamente por:

Fabiana Teixeira Pedroza Ferruzzo, COORDENADOR(A) - FG1 - CLT-PTB, em 15/09/2026 21:09:27.

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