I – OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Contratação de serviços contínuos de segurança patrimonial ostensiva desarmada, em postos de trabalho diurno e noturno, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços, a serem executados nas dependências do Campus Jardim Ângela do IFSP.

II – FONTES CONSULTADAS

Para a elaboração da planilha de custos e composição do valor estimado da Administração, foram adotados os parâmetros previstos na IN SEGES/ME nº 65/2021, mediante a combinação das seguintes fontes:

• Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e Planilha SESVESP: Utilizadas para a fixação analítica dos custos de mão de obra (salários, adicionais, benefícios e encargos);

• Sistemas Oficiais de Preços (Plataforma "Fonte de Preços"): Para o levantamento dos valores de mercado referentes a insumos, uniformes e equipamentos;

• Pesquisa Direta com Fornecedores: Realizada junto a empresas do ramo para validação das condições de mercado e obtenção de propostas comerciais no âmbito da contratação direta.

III – SÉRIE DE PREÇOS COLETADOS E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A apuração do valor estimado para a presente contratação observou o disposto no art. 5º, inciso IV (pesquisa direta com fornecedores) e art. 6º da IN SEGES/ME nº 65/2021, combinados com parâmetros setoriais analíticos adequados à prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.

• Dos Insumos (Uniformes e Equipamentos): Precificados com base em cotações obtidas na plataforma "Fonte de Preços" e em consultas de mercado junto a fornecedores especializados.

• Dos Custos com Mão de Obra: Elaborados a partir das obrigações trabalhistas e pisos previstos na CCT vigente da categoria (SESVESP), refletindo a realidade dos custos operacionais no Estado de São Paulo.

• Valor Total Apurado: R$ 710.133,72 (Setecentos e dez mil, cento e trinta e três reais e setenta e dois centavos).

IV – METODOLOGIA PARA OBTENÇÃO DO PREÇO ESTIMADO

A metodologia adotada consistiu na decomposição analítica das planilhas de custos de mão de obra aliada à consolidação dos valores de insumos e cotações diretas de fornecedores.

Em atendimento ao art. 6º da IN SEGES/ME nº 65/2021, a definição do valor estimado pautou-se na composição direta dos custos operacionais e contratuais, demonstrando ser a metodologia mais adequada e vantajosa para resguardar a exequibilidade do serviço com dedicação exclusiva de mão de obra.

V – MEMÓRIA DE CÁLCULO, ANÁLISE CRÍTICA E CONCLUSÃO

Com base na planilha de composição de custos elaborada pela Administração, os valores para a contratação correspondem a:

• Valor mensal estimado: R$ 59.177,81

• Valor anual estimado: R$ 710.133,72

Análise Crítica de Viabilidade e Vantajosidade: A escolha da proposta do fornecedor fundamentou-se no critério de menor preço, alinhado à estrita observância das obrigações da Convenção Coletiva de Trabalho (SESVESP) e das cotações diretas de mercado.

A análise técnica e econômica demonstra que a contratação direta apresenta plena viabilidade administrativa e econômica, garantindo:

1. Economicidade: Preços compatíveis com os praticados no mercado regional de São Paulo;

2. Exequibilidade: Garantia do cumprimento integral dos encargos trabalhistas e fornecimento dos insumos necessários;

3. Vantajosidade: Seleção da proposta de menor custo global que atende integralmente às especificações técnicas e operacionais demandadas pelo Campus Jardim Ângela.

Conclui-se, portanto, que o valor estimado de R$ 710.133,72 encontra-se tecnicamente fundamentado, vantajoso para a Administração e apto a instruir o processo de contratação direta.

VI – IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE RESPONSÁVEL PELA PESQUISA DE PREÇOS

Daniela Reis da Silva Domingos

Membro da Equipe de Planejamento da Contratação

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VII– IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Denilza da Silva Frade

Diretor Geral do Campus Jardim Ângela

Documento assinado eletronicamente por:

• Daniela Reis da Silva Domingos, DIRETOR(A) ADJUNTO(A) - CD4 - DAA-JAN, em 18/09/2026 09:00:30.
• Denilza da Silva Frade, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG-JAN, em 19/09/2026 11:36:08.

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