Ministério da Educação
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Campus Jardim Ângela
DIRETORIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO

OFÍCIO Nº 53/2026 - DAA-JAN/DRG-JAN/IFSP

À Diretoria de Logística e Aquisições

 

Assunto: Contratação de Serviço de Vigilância e Segurança Patrimonial Orgânica Ininterrupta com mão de obra exclusiva

 

Senhor(a) Diretor(a),

  1. Encaminho a Vossa Senhoria o Documento de Formalização da Demanda (DFD), acompanhado do estudo preliminar, da Análise Crítica da Pesquisa de Preços (NOTA TÉCNICA N.º 2/2026 - DAA-JAN/DRG-JAN/IFSP) e das propostas formais obtidas, visando à abertura de processo licitatório/emergencial para a contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Emergencial Continuado de Vigilância Ostensiva e Segurança Patrimonial Terceirizada, com dedicação exclusiva de mão de obra (incluindo uniformes, EPIs e equipamentos adequados).

 

  1. A referida contratação é de alta prioridade e urgência para o Campus Jardim Ângela. Por se tratar de uma unidade em expansão, há a necessidade premente de proteger a integridade da comunidade acadêmica e o patrimônio público distribuído entre as suas duas unidades de atendimento:
  • Prédio Provisório (Rua Audálio Gonçalves dos Santos, nº 268, CEP 05833-040, Jardim Thomaz): 01 (um) Posto Diuturno de 24 horas, de segunda a domingo;

  • Prédio Definitivo (Rua General Lucídio de Arruda, nº 138, CEP 04903-030, Jardim União): 01 (um) Posto Diuturno de 24 horas, de segunda a domingo.

  1. Para fins de instrução do processo de dispensa de licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e da IN SEGES/ME nº 65/2021, informo que a pesquisa de preços foi realizada mediante solicitação direta a fornecedores do ramo. Foram obtidas 3 (três) propostas comerciais válidas (Faqui Segurança Ltda, FFL Soluções Sociedade Unipessoal Ltda e 7C Segurança e Vigilância Ltda). Diante da análise das cotações recebidas, selecionou-se a proposta de menor preço, garantindo a vantajosidade para a Administração Pública.

 

  1. Adotando-se o critério do Menor Preço obtido dentre as propostas válidas apresentadas para a totalidade dos 2 (dois) postos de 24 horas ininterruptas (diuturnos), em conformidade com o art. 6º, § 1º, da IN SEGES/ME nº 65/2021, os dados econômicos apurados para a cobertura anual são:
  • Menor Preço Identificado / Valor Selecionado: R$ 710.133,72 (setecentos e dez mil, cento e trinta e três reais e setenta e dois centavos);

  • Valor Mensal Estimado da Contratação: R$ 59.177,81 (cinquenta e nove mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e um centavos);

  1. A adoção do menor preço fundamenta-se na estrita observância da vantajosidade para a Administração Pública, assegurando a exequibilidade dos custos de mão de obra vinculados à Convenção Coletiva de Trabalho (SESVESP) e a compatibilidade dos insumos com a realidade do mercado local.
  • Valor Total Anual Estimado da Contratação: R$ 710.133,72 (setecentos e dez mil, cento e trinta e três reais e setenta e dois centavos).

  1. Destaca-se que o valor estimado acima refere-se ao atendimento integral dos 2 (dois) postos operacionais pelo período regulamentar de 12 (doze) meses.

 

  1. Diante do exposto, solicito a autorização desta Diretoria para o regular prosseguimento do feito, respaldado pela devida reserva orçamentária e pelos recursos da emenda parlamentar da Deputada Federal Luciene Cavalcante.

Atenciosamente,

         

São Paulo, 19 de setembro de 2026.

 

Daniela Reis da Silva Domingos

Diretora Adjunta de Administração

Campus Jardim Ângela
Documento assinado eletronicamente.

 

Ciente e de acordo:

 

Denilza da Silva Frade

Diretora- Geral  

Campus Jardim Ângela

Documento assinado eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por:

  • Daniela Reis da Silva Domingos, DIRETOR(A) ADJUNTO(A) - CD4 - DAA-JAN, em 19/09/2026 02:22:07.
  • Denilza da Silva Frade, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG-JAN, em 19/09/2026 07:02:57.
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