JUSTIFICATIVA TÉCNICA E MEMÓRIA DE DIMENSIONAMENTO DOS POSTOS DE TRABALHO

Processo nº 23305.013712/2026-15

A presente justificativa tem por finalidade demonstrar os critérios utilizados para o dimensionamento dos postos de trabalho previstos na contratação emergencial de serviços contínuos de portaria e controle de acesso, limpeza, conservação e higienização predial e jardinagem para o IFSP – Campus Diadema, em atendimento à recomendação constante do item 79 do Parecer nº 02724/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU.

O dimensionamento considerou as características físicas do imóvel, os ambientes atualmente existentes, os horários e condições de funcionamento do Campus, as rotinas e frequências necessárias à execução de cada serviço e, especialmente, o estágio de implantação da unidade, buscando limitar a contratação às parcelas estritamente necessárias ao atendimento da situação emergencial.

1. Portaria e controle de acesso

Foram previstos 02 (dois) postos de portaria e controle de acesso, em escala 12x36, todos os dias da semana, inclusive feriados, distribuídos da seguinte forma:

I – 01 (um) posto diurno, das 06h00 às 18h00; e
II – 01 (um) posto noturno, das 18h00 às 06h00.

O dimensionamento decorre da necessidade de manutenção contínua do controle de acesso ao imóvel, abrangendo a entrada e saída de pessoas, visitantes, prestadores de serviços, fornecedores, veículos, materiais e equipamentos, bem como a orientação dos usuários, o registro e a comunicação de ocorrências e o acompanhamento da movimentação nas dependências do Campus.

No período diurno, o posto destina-se especialmente ao atendimento do fluxo decorrente das atividades acadêmicas e administrativas, das obras e intervenções em andamento, da atuação de prestadores de serviços e das demais atividades desenvolvidas no Campus.

No período noturno, embora haja redução das atividades regulares da unidade, permanece a necessidade de controle de acesso às instalações, registro e comunicação de ocorrências, acompanhamento da movimentação e realização de rondas de caráter preventivo e observacional, conforme as rotinas estabelecidas pela Administração.

Durante o desenvolvimento dos estudos e o refinamento da solução, a Administração reavaliou a necessidade inicialmente prevista de manutenção de posto especializado de vigilância patrimonial desarmada no período noturno. Verificou-se que as atividades efetivamente necessárias nesse período possuem natureza predominantemente relacionada ao controle de acesso, acompanhamento das instalações e comunicação de ocorrências, podendo ser atendidas por serviço de portaria, sem execução de atribuições legalmente reservadas aos profissionais de segurança privada.

Dessa forma, o posto inicialmente previsto de vigilância patrimonial desarmada foi substituído por posto de portaria no período noturno, mantendo-se a cobertura do imóvel durante as 24 horas por meio de postos em períodos complementares.

A existência de ponto principal de acesso ao imóvel permite a concentração das atividades de controle nos postos dimensionados, sendo o quantitativo de 02 (dois) postos, um em cada período, considerado suficiente para a necessidade atualmente identificada, especialmente diante do caráter emergencial e temporário da contratação e da necessidade de restringir a solução aos quantitativos indispensáveis ao atendimento da demanda.

2. Limpeza, conservação e higienização

Foi previsto 01 (um) posto de Auxiliar de Limpeza, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, em escala 5x2, de segunda-feira a sexta-feira.

Para o dimensionamento foram consideradas as características do imóvel e, principalmente, as áreas que demandarão efetiva execução das rotinas de limpeza durante a fase de implantação do Campus, bem como as diferentes frequências previstas para cada tipo de ambiente.

O imóvel possui aproximadamente 25.000 m² de área total e aproximadamente 4.000 m² de área construída. Entretanto, a área total do imóvel não corresponde integralmente à área submetida à mesma rotina ou frequência de limpeza. Foram identificadas, entre outras, as seguintes áreas de referência:

• sanitários: aproximadamente 315 m²;

• áreas internas/pisos frios: aproximadamente 800 m²;

• demais áreas internas: aproximadamente 700 m²;

• espaços livres de utilização eventual: aproximadamente 120 m²;

• áreas externas/pavimentadas: aproximadamente 8.000 m²;

• esquadrias externas: aproximadamente 600 m².

As áreas apresentam características e necessidades distintas de limpeza, não sendo submetidas simultaneamente à mesma frequência de execução. Sanitários e ambientes internos de uso regular demandam maior frequência, enquanto espaços de utilização eventual, áreas externas, esquadrias e outros ambientes possuem rotinas periódicas diferenciadas, conforme estabelecido no Termo de Referência.

O Anexo VI-B da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017 estabelece parâmetros referenciais de produtividade para serviços de limpeza e conservação, considerando o tipo de área, a produtividade, a periodicidade e a frequência dos serviços. A própria norma admite a adoção de índices de produtividade diferenciados, desde que devidamente justificados nos Estudos Preliminares.

No caso concreto, o dimensionamento considerou, além das áreas físicas, o estágio de implantação do Campus Diadema, a ocupação progressiva dos ambientes e as frequências diferenciadas estabelecidas para cada espaço. Dessa forma, a mera divisão da totalidade da área física do imóvel pelos índices referenciais de produtividade não representaria adequadamente a demanda efetiva existente durante o período emergencial.

Considerando a ocupação inicial e progressiva do Campus, as rotinas e frequências estabelecidas, a jornada de 40 horas semanais e o caráter temporário da contratação emergencial, concluiu-se pela necessidade inicial de 01 (um) posto de Auxiliar de Limpeza.

O dimensionamento será acompanhado durante a execução contratual por meio da fiscalização e do Instrumento de Medição de Resultado – IMR, permitindo verificar a adequação do quantitativo aos níveis mínimos de qualidade estabelecidos, sem prejuízo do dimensionamento próprio a ser realizado para a futura contratação ordinária.

2.1. Memória de cálculo e justificativa do dimensionamento do serviço de limpeza

Para o dimensionamento do serviço de limpeza, conservação e higienização, foram considerados os parâmetros referenciais estabelecidos no Anexo VI-B da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, conjuntamente com as características específicas do imóvel, o estágio atual de implantação do IFSP – Campus Diadema, a ocupação efetiva dos ambientes e a periodicidade das atividades previstas no Termo de Referência.

O imóvel possui aproximadamente 25.000 m² de área total, dos quais aproximadamente 4.000 m² correspondem à área construída. Todavia, a área total do imóvel não representa a área submetida diariamente e com a mesma intensidade aos serviços de limpeza.

O Campus Diadema encontra-se em fase de implantação e sua ocupação é, neste momento, significativamente inferior àquela projetada para seu funcionamento pleno. Atualmente, de segunda-feira a sexta-feira, no período compreendido entre 8h00 e 18h00, o Campus recebe aproximadamente 75 estudantes, distribuídos em 3 turmas, os respectivos docentes das turmas, além de 6 servidores docentes.

Dessa forma, parcela relevante da estrutura física ainda não apresenta fluxo permanente de usuários, circunstância que reduz a frequência necessária de limpeza de determinados ambientes quando comparada àquela de uma unidade educacional em pleno funcionamento.

2.1.1. Áreas consideradas

Para fins de dimensionamento, foram identificadas as seguintes áreas de referência:

As áreas acima não são submetidas simultaneamente à mesma rotina de limpeza. A necessidade efetiva de mão de obra resulta da combinação entre área, natureza do ambiente, frequência, periodicidade e intensidade de utilização.

2.1.2. Parâmetros referenciais da IN SEGES/MP nº 5/2017

O Anexo VI-B da IN SEGES/MP nº 5/2017 estabelece, para condições usuais e jornada de oito horas diárias, faixas referenciais de produtividade, entre as quais:

Tais parâmetros constituem referência para o dimensionamento em condições usuais, devendo ser considerados juntamente com a periodicidade, frequência e peculiaridades das áreas objeto da contratação.

2.1.3. Aplicação ao Campus Diadema

A aplicação dos parâmetros referenciais exclusivamente sobre a totalidade das áreas físicas, como se todas fossem integralmente utilizadas e submetidas diariamente às mesmas rotinas de limpeza, produziria um dimensionamento incompatível com a situação concreta do Campus Diadema durante sua fase de implantação.

Como exemplo, os 8.000 m² de áreas externas não demandam limpeza integral e intensiva durante toda a jornada diária. As atividades nessas áreas possuem natureza predominantemente periódica e podem ser executadas de forma programada ao longo da semana.

Da mesma forma, os 600 m² de esquadrias externas não constituem área de limpeza diária. Sua higienização possui periodicidade própria e pode ser programada sem comprometer as rotinas prioritárias dos ambientes de utilização cotidiana.

Os sanitários, salas e demais ambientes efetivamente utilizados pelos estudantes, docentes e servidores constituem as áreas prioritárias de atendimento diário, enquanto os espaços sem ocupação permanente ou de utilização eventual demandam frequência reduzida.

Assim, para o estágio atual de funcionamento, a jornada de 40 horas semanais de 01 (um) Auxiliar de Limpeza será distribuída entre rotinas diárias e periódicas, priorizando os ambientes conforme seu grau de utilização.

2.1.4. Critério de frequência

Para fins de memória de dimensionamento, as atividades podem ser agrupadas da seguinte forma:

Essa distribuição permite que a força de trabalho seja concentrada nos ambientes efetivamente utilizados, sem considerar artificialmente toda a área física do imóvel como sujeita à mesma frequência diária.

2.1.5. Justificativa para adoção de 01 posto

O Anexo VI-B da IN SEGES/MP nº 5/2017 estabelece que os serviços de limpeza devem ser dimensionados considerando não apenas a área física, mas também a peculiaridade, produtividade, periodicidade e frequência de cada tipo de serviço e as condições do local.

O mesmo Anexo admite expressamente a adoção de índices de produtividade diferenciados dos parâmetros referenciais, desde que devidamente justificados nos Estudos Preliminares.

No caso do Campus Diadema, a adoção de 01 (um) posto de Auxiliar de Limpeza, com jornada de 40 horas semanais, fundamenta-se especialmente:

a) no estágio atual de implantação da unidade;

b) na ocupação ainda reduzida do imóvel, atualmente correspondente a aproximadamente 75 estudantes distribuídos em 3 turmas, respectivos docentes e 6 servidores docentes;

c) no funcionamento atual concentrado de segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18h00;

d) na utilização parcial e progressiva dos aproximadamente 4.000 m² de área construída;

e) na existência de ambientes sem ocupação permanente ou de utilização eventual;

f) na possibilidade de programação das atividades de menor frequência ao longo da semana;

g) na diferença entre as rotinas de higienização diária dos ambientes efetivamente ocupados e as atividades periódicas incidentes sobre áreas externas, esquadrias e espaços de baixa utilização; e

h) no caráter emergencial e temporário da contratação, que recomenda restringir o objeto ao quantitativo efetivamente necessário à situação atual.

Diante dessas condições, a Administração entende tecnicamente adequado o dimensionamento inicial de 01 (um) posto de Auxiliar de Limpeza, com jornada de 40 horas semanais, para atendimento da demanda atualmente existente.

O quantitativo será acompanhado pela fiscalização contratual, inclusive por meio do Instrumento de Medição de Resultado – IMR, de modo a verificar a manutenção dos níveis de qualidade exigidos e permitir que os dados efetivamente observados durante o funcionamento do Campus subsidiem o dimensionamento da futura contratação ordinária.

Ressalta-se, por fim, que o dimensionamento ora adotado se refere especificamente à situação atual e emergencial do Campus Diadema, não devendo ser automaticamente utilizado como parâmetro para a futura contratação ordinária, ocasião em que deverão ser consideradas a evolução da ocupação do imóvel, a ampliação das atividades acadêmicas e administrativas e os dados de produtividade efetivamente aferidos durante a execução contratual.

2.1.6. Memória objetiva de dimensionamento do posto de limpeza

Para fins de dimensionamento da mão de obra necessária à execução dos serviços de limpeza, conservação e higienização, foram considerados conjuntamente: a área física do imóvel, as áreas efetivamente utilizadas, a frequência das atividades, o estágio de implantação do Campus, a população atualmente atendida e a jornada disponível do posto.

O imóvel possui aproximadamente 25.000 m² de área total e 4.000 m² de área construída. Entretanto, o Campus encontra-se em fase de implantação, razão pela qual a totalidade da estrutura física não apresenta ocupação permanente nem demanda a mesma frequência de limpeza.

Atualmente, o Campus funciona de segunda-feira a sexta-feira, recebendo, no período das 8h00 às 18h00, aproximadamente:

A contratação prevê 01 Auxiliar de Limpeza, com jornada de 40 horas semanais, correspondente a 8 horas diárias de trabalho, de segunda-feira a sexta-feira, observados os intervalos legais.

Para efeito de dimensionamento, as áreas foram classificadas segundo a intensidade de utilização e a periodicidade necessária:

A metragem apresentada corresponde às áreas físicas de referência e não significa que todas essas superfícies sejam integralmente submetidas à limpeza em cada jornada de trabalho. As rotinas são executadas conforme a natureza do ambiente, sua utilização e a periodicidade estabelecida no Termo de Referência.

2.1.7. Distribuição da capacidade semanal

Considerando a jornada de 40 horas semanais, a capacidade operacional do posto será organizada entre atividades de execução diária e atividades programadas:

A distribuição acima constitui memória estimativa de capacidade operacional, não representando a fixação de tempos rígidos ou a alteração das rotinas e frequências estabelecidas no Termo de Referência. A execução deverá ser organizada de acordo com as necessidades efetivamente verificadas pela fiscalização.

2.1.8. Demonstração do dimensionamento

O dimensionamento pode ser sintetizado da seguinte forma:

1 posto × 40 horas semanais = 40 horas disponíveis por semana.

A memória operacional estima:

37 horas semanais de atividades ordinárias e programadas + 3 horas de reserva operacional = 40 horas semanais.

A reserva operacional destina-se a absorver variações normais da rotina, tais como reforço de higienização de sanitários, ocorrências pontuais, aumento eventual da circulação de pessoas, atendimento de espaços utilizados extraordinariamente e outras demandas compatíveis com o objeto contratado.

A Administração considerou ainda que a ocupação atual corresponde a apenas 75 estudantes distribuídos em três turmas, respectivos docentes e 6 servidores docentes, com funcionamento regular de segunda-feira a sexta-feira. Assim, a utilização do imóvel é significativamente inferior àquela esperada para o Campus quando estiver em pleno funcionamento.

Consequentemente, não se mostra tecnicamente adequado dimensionar a contratação emergencial considerando toda a área física como se estivesse simultaneamente ocupada e submetida diariamente ao mesmo padrão de limpeza.

2.1.9. Conclusão da memória de cálculo

A análise conjunta da área física, da ocupação atual, da frequência das atividades e da capacidade semanal de trabalho demonstra que 01 posto de Auxiliar de Limpeza, com jornada de 40 horas semanais, apresenta capacidade operacional compatível com a demanda atualmente existente no IFSP – Campus Diadema.

O dimensionamento adotado é específico para o atual estágio de implantação e para a presente contratação emergencial, não constituindo parâmetro definitivo para o funcionamento pleno da unidade.

Durante a execução contratual, a fiscalização acompanhará os resultados dos serviços, inclusive por meio do Instrumento de Medição de Resultado – IMR, permitindo aferir a suficiência do quantitativo adotado e produzir dados objetivos para subsidiar o dimensionamento da futura contratação ordinária.

3. Jardinagem

Foi previsto 01 (um) posto de Jardineiro, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, em escala 5x2.

O dimensionamento considerou a existência de áreas verdes no imóvel e a necessidade de execução periódica de atividades de corte de grama, capina, rastelamento, poda de vegetação de pequeno porte, irrigação e demais rotinas de conservação previstas no Termo de Referência.

Considerando que as atividades de jardinagem possuem periodicidades distintas e podem ser programadas ao longo da jornada semanal, bem como o caráter emergencial e temporário da contratação, concluiu-se que 01 (um) posto é suficiente para atendimento da necessidade inicial do Campus.

Os equipamentos, ferramentas e insumos destinados à execução das atividades observarão a divisão de responsabilidades estabelecida no Termo de Referência.

4. Conclusão

Com base nas características do imóvel, nas rotinas e frequências previstas, nos períodos de cobertura necessários, no estágio de implantação do Campus Diadema e na natureza emergencial e temporária da contratação, conclui-se que o quantitativo de 02 (dois) postos de Portaria, 01 (um) posto de Auxiliar de Limpeza e 01 (um) posto de Jardineiro representa o dimensionamento mínimo necessário para atendimento da necessidade administrativa atualmente identificada.

O dimensionamento adotado busca conciliar a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais com os princípios da eficiência e da economicidade, sem ampliar a contratação emergencial além das parcelas necessárias ao enfrentamento da situação que a fundamentou.

Claudia Almerinda de Souza Oliveira

Documento assinado eletronicamente.

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• Claudia Almerinda de Souza Oliveira, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG-DID, em 06/10/2026 20:17:09.

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