| Para: | DRG-SRT |
| Processo: | 23309.001912.2026-87 |
| Assunto: | Análise Crítica da Pesquisa de Preços |
| Interessado: | Instituto Federal de São Paulo - Campus Sertãozinho |
| Objeto: | Análise Crítica de Preços - Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de adequação de segurança industrial - Oficina Mecânica campus Sertãozinho |
| Requisitante: | CSMEC-SRT |
Sertãozinho, 29 de setembro de 2026
Análise Crítica da Pesquisa de Preços
1. Metodologia para a Pesquisa de Preços
- Informamos que a presente contratação será regida pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 .
- O memorial de projeto elaborado à pesquisa de preços está disposto no Mapa Comparativo constante no processo em epígrafe, e foi modificado em conformidade com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 (Pesquisa de Preços).
- O parâmetro utilizado para a determinação do preço estimado foi o previsto no inc. III, fazer o art. 5º, da IN SEGES/ME nº 65/2021. Para tanto, realizamos pesquisa junto a fornecedores especializados.
- Em razão da elevada especificidade dos equipamentos envolvidos e das características técnicas dos serviços objeto da presente contratação, não foi possível utilizar, de forma adequada, contratações similares realizadas por outros órgãos ou entidades da Administração Pública como parâmetro para a estimativa de preços.
- Os equipamentos possuem características, modelos, configurações e condições de operação próprias, demandando serviços específicos e compatíveis com suas particularidades técnicas. Dessa forma, contratações aparentemente semelhantes podem apresentar diferenças relevantes quanto ao tipo e à quantidade de equipamentos, complexidade dos serviços, condições de instalação e operação, materiais e componentes necessários, bem como aos requisitos técnicos para a execução, comprometendo a comparabilidade direta dos valores.
- Assim, considerando que a utilização de contratações similares não proporciona parâmetros suficientemente confiáveis e representativos para a formação do preço de referência, optou-se pela realização de pesquisa direta junto a empresas que atuam especificamente no segmento e que demonstraram capacidade de atender ao objeto pretendido pela Administração.
- Foi realizada pesquisa de mercado com o objetivo de identificar empresas aptas à prestação do serviço objeto desta contratação. Durante essa pesquisa, constatou-se que o número de empresas que atuam nesse segmento específico é limitado na região e nos meios de consulta utilizados pela Administração. Dessa forma, foram selecionadas para solicitação de orçamento as três empresas identificadas que demonstraram atuar na prestação do serviço em questão, permitindo a obtenção de parâmetros suficientes para a estimativa do valor da contratação, em observância aos princípios da economicidade, da eficiência, da impessoalidade e da transparência.
- Durante a pesquisa foi realizada uma avaliação crítica com relação aos preços, e bserva-se diferença significativa entre os valores apresentados pelas empresas consultadas, que variam de R$ 162.800,00 a R$ 365.200,00. Essa variação pode decorrer das características técnicas e da composição dos serviços previstos na contratação, considerando que as empresas podem adotar diferentes metodologias de execução, composição de custos, quantitativos e especificações de materiais e componentes, bem como diferentes estimativas de horas técnicas, mão de obra especializada, deslocamentos, equipamentos e demais custos necessários à execução dos serviços..
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Ressalta-se que o objeto envolve intervenções em diferentes tipos de máquinas e equipamentos, abrangendo adequações de segurança, serviços elétricos, mecânicos e pneumáticos, fabricação e instalação de proteções, manutenção corretiva e revisões. Dessa forma, a avaliação dos custos pode apresentar variações conforme a solução técnica considerada por cada empresa para atendimento integral às especificações da contratação. As propostas obtidas foram analisadas quanto à compatibilidade com o escopo pretendido, não sendo a diferença de preços, por si só, suficiente para caracterizar inexequibilidade ou sobrepreço. Para fins de estimativa, os valores deverão ser avaliados em conjunto com as respectivas condições e abrangência das propostas, buscando-se estabelecer referência de preço compatível com as condições efetivamente previstas para a contratação.
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Quanto à metodologia utilizada para a obtenção do preço estimado da contratação, foi adotada a média aritmética dos valores obtidos na pesquisa de preços, considerando-se as propostas válidas e compatíveis com as especificações do objeto. Dessa forma, o valor estimado foi estabelecido a partir da média dos valores considerados válidos e representativos, buscando refletir, de forma adequada, os preços praticados no mercado para o objeto pretendido.
- O valor global estimado para a presente contratação é de R$ 258.333,47 (duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos).
- Além disso, informações que não foram encontradas nas Atas de SRP do IFSP ou em outros órgãos itens equivalentes que possam atender à demanda do IFSP - Campus Sertãozinho.
2. Conclusão
A pesquisa foi realizada tendo como restrições os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, buscando atender à demanda deste órgão, levando-se em consideração, também, fatores como: frete, quantidade e qualidade dos produtos oferecidos.
Conforme apresentado no relatório da pesquisa, os preços se enquadram nos praticados no mercado.
A proposta de solução atende plenamente às necessidades institucionais, promovendo a eficiência operacional e o melhor aproveitamento dos recursos públicos, em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e da IN SGD/ME nº 94/2022.
Respeitosamente,
Documento assinado eletronicamente.
Documento assinado eletronicamente por:
- Marcos Alves Fontes, COORDENADOR(A) - FUC1 - CSMEC-SRT, em 29/09/2026 08:07:25.
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