Ministério da Educação
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Campus Barretos
COORDENADORIA DE LICITACOES E CONTRATOS

OFÍCIO Nº 89/2026 - CLT-BRT/DAA-BRT/DRG-BRT/IFSP

Barretos/SP, 14 de outubro de 2026.

 

A Direção Geral

 

Assunto: Aquisição de mudas e sementes para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) – Campus Barretos

Processo nº 23428.001295.2026-63

Pregão Eletrônico

 

  1. Encaminham-se os documentos necessários para a formalização de processo de pregão visando a aquisição de mudas e sementes para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) – Campus Barretos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste processo;

  2. O processo em questão é de aquisição de bens comuns a ser licitado via pregão eletrônico, com valor inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e não será encaminhado para análise jurídica, conforme previsto no Parecer Referencial nº 00006/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, em anexo;

  3. O processo é de custeio e entendemos que está amparado no Decreto Federal nº 10193 de 27 de dezembro de 2019 e demais legislações pertinentes;

  4. O processo tramitará sob a Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021;

  5. Os itens a serem licitados são necessários, conforme descrito no Estudo Técnico Preliminar (ETP) anexado ao processo, sendo que o solicitante justificou o seguinte:

    • "A aquisição das mudas e sementes se faz necessário para o bom aproveitamento e conhecimento dos alunos dos cursos Técnico em Agropecuária e Agronomia. Sendo que com esta aquisição os alunos poderão aprender na pratica como funciona uma horta, executando os conhecimentos teóricos e o modo certo de fazer uma plantação comercial. As mudas garantira uma maior eficiência no desenvolvimento dos trabalhos e maior produtividade. As mudas e sementes de hortaliças irá agregar as aulas praticas com a realidade de campo proporcionando um melhor desenvolvimento profissional para os alunos";

  6. Declaramos que o item proposto não está contemplado nas Atas de Registro de Preço vigentes do IFSP;

  7. Informamos ainda que o objeto está contemplado no Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026, conforme informado pelo solicitante no ETP, sendo o item nº 85, identificador da futura contratação nº 158583-21/2026, conforme anexo. Ressaltamos que a expectativa é que o valor final da contratação (após a homologação) seja o valor previsto no PCA;

  8. O objeto em questão está alinhado com o Plano Diretor de Logística Sustentável do IFSP, conforme o estabelecido no Eixo Temático 6, correspondente às Compras e Contratações Sustentáveis (https://www.ifsp.edu.br/sustentabilidade?layout=edit&id=18);

  9. Informamos que não foi utilizado o código de numeração padronizado porque os itens a serem licitados não estão previstos no Catálogo Eletrônico de Padronização (https://www.gov.br/pncp/pt-br/catalogo-eletronico-de-padronizacao);

  10. O Termo de Referência e o edital foram elaborados no gov.br/compras, conforme previsto na Instrução Normativa CGNOR/ME nº 81 de 25 de novembro de 2022. Em relação à minuta do termo de contrato, não fizemos pelo gov.br/compras por erros na formatação do documento ao gerar o arquivo para assinatura, por isso, elaboramos a minuta do termo de contrato com base nos documentos editáveis disponibilizados no site da Advocacia-Geral da União;

  11. Com relação ao consumo de energia elétrica, os itens a serem licitados são materiais de consumo, mas não são consumidores de energia. Por isso, não será exigida a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE);

  12. Em relação a obtenção do preço estimado, o campus optou por Os orçamentos foram obtidos com fornecedor (comércio local, pois a região que encontra-se o Campus Barretos os preços são diferenciados das demais regiões), conforme informado pelo solicitante do objeto no ETP;

  13. Informamos que essa previsão de custos consta no mapa comparativo e a especificação detalhada no Termo de Referência (TR);

  14. De acordo com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65 de 7 de julho de 2021, o campus optou por utilizar a média de preços das pesquisas com fornecedores. Os orçamentos são recentes, sem grande variação em seus valores unitários e, por isso, refletem a realidade dos preços de mercado dos respectivos itens;

  15. Declaramos que o campus possui recurso orçamentário para a presente contratação, cujo valor estimado é de R$ 50.226,40 (cinquenta mil duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos);

  16. A contratação será por grupo/lote, conforme informado pelo solicitante do objeto no ETP: "Ressalta-se que a licitação será realizada por grupo devido a otimização do custo administrativo de gerenciamento de todo o processo de contratação visando o aumento da eficiência administrativa, tendo em vista a complexidade e a extensão da vigência do contrato. Complexidade que se estende durante toda a vigência do contrato, principalmente no que tange a fiscalização e gestão dos itens contratados. Por isso não é conveniente a separação dos itens";

  17. Quanto ao conteúdo dos documentos (TR, Edital e minuta do contrato), houve a necessidade de complementação de textos em alguns itens considerando a necessidade do campus e objeto da contratação em questão. Houve também a inserção completa de textos em alguns itens, visto que o modelo disponibilizado pela Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União não havia parte do conteúdo. Todas as alterações e inclusões estão destacadas nos documentos, conforme orientação do Comunicado nº 1/2025 - DLA-PRA/PRA-RET/RET-IFSP, e-mails recebidos da reitoria do IFSP e o Guia de Integração com Entes Assessorados da Equipe de Licitações e Contratos (ELIC) da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica (UBCONSU) da Procuradoria-Geral Federal (PGF) da Advocacia-Geral da União (AGU);

  18. Com relação a classificação orçamentária (previsão orçamentária), os dados de natureza de despesa foram fornecidos via e-mail (anexado a este processo) pelo servidor técnico responsável, o contador do campus, que declara, neste ato, estar ciente da demanda;

  19. Quanto à adequação orçamentária da despesa decorrente da presente licitação, o Diretor-Geral do Campus, na qualidade de ordenador de despesa da unidade, se manifesta: "Declaro formalmente que o objeto desta contratação possui total compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que a despesa está devidamente adequada às leis orçamentárias vigentes. Atesto que o impacto financeiro do objeto foi verificado e possui perfeita adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de absoluta compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a LDO". Atende-se, assim, ao art. 16, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000;

  20. Informamos que a autoridade competente do campus já designou a equipe de planejamento e os agentes públicos para a licitação em questão, conforme portarias anexas a este processo, em observância ao princípio de segregação de funções;

  21. Pelo exposto, estamos cientes e de acordo com o conteúdo acima e também com os documentos abaixo relacionados, sendo:

 

João Paulo de Oliveira Rodrigues

0.2.1 Documento de Formalização da Demanda - Mudas e sementes

0.3 Estudo Técnico Preliminar - Mudas e sementes

0.4 Mapa de Riscos - Mudas e sementes

2 ANEXO I do EDITAL - Termo de Referência - Mudas e sementes

4 Mapa Comparativo - Mudas e sementes

 

Lucas Duarte de Matos

2 ANEXO I do EDITAL - Termo de Referência - Mudas e sementes

4 Mapa Comparativo - Mudas e sementes

6 Previsão Orçamentária - Mudas e sementes

8 Autorização Diretor Geral - Mudas e sementes

9 Declaração de Utilização de Modelos AGU-MGI - Mudas e sementes

 

Carolina Leão de Freitas Gomes

2 ANEXO I do EDITAL - Termo de Referência - Mudas e sementes

4 Mapa Comparativo - Mudas e sementes

8 Autorização Diretor Geral - Mudas e sementes

9 Declaração de Utilização de Modelos AGU-MGI - Mudas e sementes

 

Ocimar de Jesus Borges

6 Previsão Orçamentária - Mudas e sementes

 

Rafael de Abreu Messineti

2 ANEXO I do EDITAL - Termo de Referência - Mudas e sementes

4 Mapa Comparativo - Mudas e sementes

8 Autorização Diretor Geral - Mudas e sementes

9 Declaração de Utilização de Modelos AGU-MGI - Mudas e sementes

 

Túlio Gustavo do Prado Freitas

2 ANEXO I do EDITAL - Termo de Referência - Mudas e sementes

4 Mapa Comparativo - Mudas e sementes

6 Previsão Orçamentária - Mudas e sementes

7 Edital - Mudas e sementes

8 Autorização Diretor Geral - Mudas e sementes

9 Declaração de Utilização de Modelos AGU-MGI - Mudas e sementes

 

 

Atenciosamente,

 

 

João Paulo de Oliveira Rodrigues

Técnico em Agropecuária

Solicitante do objeto

 

 

Lucas Duarte de Matos

Tecnólogo em Gestão Pública

Agente de contratação

 

 

Carolina Leão de Freitas Gomes

Coordenadora

COORDENADORIA DE LICITACOES E CONTRATOS

Agente de contratação

 

 

Ocimar de Jesus Borges

Contador

De acordo:

 

 

Rafael de Abreu Messineti

Diretor Adjunto de Administração

 

Autorizo:

 

 

Túlio Gustavo do Prado Freitas

Diretor Geral

Autoridade Competente

 

Documento assinado eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por:

  • Carolina Leao de Freitas Gomes, COORDENADOR(A) - FG1 - CLT-BRT, em 14/10/2026 11:19:04.
  • Lucas Duarte de Matos, TECNOLOGO-FORMACAO, em 14/10/2026 11:20:32.
  • Joao Paulo de Oliveira Rodrigues, TECNICO EM AGROPECUARIA, em 14/10/2026 11:25:17.
  • Rafael de Abreu Messineti, DIRETOR(A) ADJUNTO(A) - CD4 - DAA-BRT, em 14/10/2026 11:33:46.
  • Ocimar de Jesus Borges, COORDENADOR(A) - FG2 - CCF-BRT, em 14/10/2026 14:21:57.
  • Tulio Gustavo do Prado Freitas, DIRETOR(A) GERAL - CD2 - DRG-BRT, em 14/10/2026 14:53:00.
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